Financiamento da democracia representativa brasileira: há um modelo ideal do ponto de vista da administração pública?

Abstract

Este projeto parte da análise histórica do financiamento partidário e, especificamente, do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, em especial no período da redemocratização entre 1989 e 2022, assim como algumas das possibilidades de financiamento existentes e o comparativo internacional. Assim, procura-se verificar qual formato de financiamento se adequa de maneira mais apropriadamente ao contexto do País, de forma a tornar mais transparente a atividade da administração pública após as eleições e diminuir a influência dos doadores, evitando as doações quid pro quo e o "toma lá, dá cá". A pesquisa sugere que duas possibilidades seriam as mais adequadas: ou o financiamento exclusivamente público ou o financiamento público com a possibilidade de pessoas físicas ligadas aos partidos doarem e dentro de limites de valores claros

This project starts with a historical analysis of party financing and, specifically, the financing of electoral campaigns in Brazil, especially in the period of redemocratization between 1989 and 2022, as well as some of the existing financing possibilities and the international comparison. Thus, the aim is to determine which financing method suits the country's context more appropriately, with the goal of making post-election public administration activities more transparent and reducing the influence of donors, thereby avoiding quid pro quo donations and political horse-trading. The research suggests that two possibilities would be most suitable: either exclusively public financing or public financing with the option for individuals associated with political parties to donate within clear value limits