A participação de cidadãos residentes no exterior nas eleições presidenciais brasileiras. Um estudo sobre custos e razoabilidade.

Abstract

A presente pesquisa investiga a razoabilidade administrativa da realização das eleições para brasileiros residentes no exterior, considerando custos diretos e indiretos, taxas de abstenção e impactos na democracia representativa brasileira. O estudo parte da premissa de que, embora o direito ao voto seja constitucionalmente garantido, sua implementação em território estrangeiro apresenta desafios significativos, como elevados custos operacionais, barreiras logísticas e uma baixa adesão eleitoral. A análise baseia-se em métodos qualitativos, incluindo pesquisa documental, análise de dados sobre custos eleitorais e entrevistas estruturadas com especialistas envolvidos na organização do pleito no exterior. Os resultados evidenciam que a eleição para brasileiros fora do país enfrenta desafios estruturais e orçamentários. O custo per capita do voto no exterior é substancialmente superior ao do voto no Brasil, e a alta taxa de abstenção sugere um descompasso entre os investimentos públicos e a efetividade do processo eleitoral. Além disso, o estudo destaca que a ausência de representantes legislativos eleitos pelos cidadãos expatriados limita a influência política dessa parcela da população, reduzindo o impacto prático de sua participação eleitoral. A pesquisa também aborda a questão da transnacionalidade, apontando que a cidadania dos brasileiros no exterior não se restringe ao direito ao voto, mas envolve laços econômicos, culturais e políticos com o Brasil. No entanto, o modelo atual de participação eleitoral desses cidadãos revela-se pouco eficiente diante dos desafios da globalização e da modernização administrativa. Como agenda futura, o estudo propõe a revisão do modelo eleitoral no exterior, sugerindo alternativas como a ampliação do voto remoto e a otimização dos recursos investidos. Conclui-se que, para que a participação dos brasileiros no exterior seja efetiva e razoável do ponto de vista administrativo, é necessário repensar estratégias que equilibrem inclusão democrática e responsabilidade fiscal.

This research investigates the administrative reasonableness of conducting elections for Brazilians residing abroad, considering direct and indirect costs, abstention rates, and impacts on Brazilian representative democracy. The study is based on the premise that, although the right to vote is constitutionally guaranteed, its implementation outside national territory presents significant challenges, such as high operational costs, logistical barriers, and low voter turnout. The analysis employs qualitative methods, including documentary research, cost analysis of electoral processes, and structured interviews with experts involved in organizing elections abroad. The findings reveal that elections for Brazilians living abroad face structural and budgetary challenges. The per capita cost of voting abroad is significantly higher than in Brazil, and the high abstention rate suggests a mismatch between public investment and the effectiveness of the electoral process. Additionally, the study highlights that the absence of elected legislative representatives for expatriate citizens limits their political influence, reducing the practical impact of their electoral participation. The research also addresses the issue of transnationality, emphasizing that Brazilian citizenship abroad is not limited to the right to vote but also involves economic, cultural, and political ties to Brazil. However, the current electoral participation model for these citizens proves inefficient given the challenges of globalization and administrative modernization. As a future research agenda, the study proposes a revision of the electoral model abroad, suggesting alternatives such as expanding remote voting and optimizing allocated resources. The conclusion is that, for the participation of Brazilians abroad to be effective and administratively reasonable, it is necessary to rethink strategies that balance democratic inclusion and fiscal responsibility.