Análise da paralisação de obras públicas em processos selecionados do DNIT, FUNASA e Ministério das Cidades

Abstract

De acordo com o mais recente levantamento do Tribunal de Contas da União, 52% dos empreendimentos a cargo dos governos estão na condição de inacabados, gerando prejuízos de dezenas de bilhões para o erário. A partir desse cenário a pesquisa objetivou verificar se a relação de causalidade entre os planejamentos do governo central e dos entes subnacionais que dependem do orçamento da União para executarem suas obras públicas, poderia ser considerada como uma das raízes do problema das obras públicas paralisadas. Na fase inicial das investigações desenvolveu-se a pesquisa exploratória, sendo obtidos 42 processos administrativos oriundos do DNIT, Funasa e Ministério das Cidades. Em seguida, a pesquisa descritiva demonstrou que ao contrário da Funasa e do Ministério das Cidades, o fenômeno das obras públicas paralisadas não alcançou o DNIT de forma impactante. O motivo principal desse contraste é que por ser uma autarquia especializada, o DNIT detém o controle de todo o processo de execução das obras, enquanto na Funasa e no Ministério das Cidades esse controle é parcial e geralmente feito por análises mais dinâmicas. Para além, ao longo dos anos de 2007 e 2014 a Funasa e o Ministério das Cidades firmaram grande número de convênios, ao ponto de extrapolarem sua capacidade institucional de análise e gestão desses contratos em tempo razoável. A situação foi potencializada pela autorização para licitações sem que os projetos básicos formulados pelos municípios estivessem suficientemente maturados, redundando na necessidade de alterações contratuais em virtude de erros, falhas e omissões nesses projetos, as quais necessitam de nova análise pela Funasa ou pelo Ministério das Cidades. Criou-se, assim, um ciclo vicioso que confirmou a hipótese que as deficiências nos planejamentos do governo central e dos entes subnacionais que dependem do orçamento da União, afetam o desenvolvimento das obras na medida de suas capacidades institucionais.

According to the most recent survey by the Tribunal de Contas da União, 52% of projects run by governments are unfinished, generating losses of tens of billions for the treasury. From this scenario, the research aimed to verify whether the causal relationship between the planning of the central government and subnational entities that depend on the União budget to conduct their public works could be considered as one of the roots of the problem of paralyzed public works. In the initial phase of the investigations, exploratory research was conducted, obtaining 42 administrative processes from DNIT, Funasa and the Ministério das Cidades. Then, the descriptive research demonstrated that unlike Funasa and the Ministério das Cidades, the phenomenon of suspended public works did not reach the DNIT in an impactful way. The main reason for this contrast is that as it is a specialized agency, DNIT has control over the entire process of executing works, while in Funasa and the Ministério das Cidades this control is partial and generally conducted through more dynamic analyses. Furthermore, throughout 2007 and 2014, Funasa and the Ministério das Cidades signed a large number of agreements, to the point of exceeding their institutional capacity to analyze and manage these contracts in a reasonable time. The situation was exacerbated by the authorization for bidding without the basic projects formulated by the municipalities being sufficiently matured, resulting in the need for contractual changes due to errors, flaws and omissions in these projects, which require new analysis by Funasa or the Ministério das Cidades. Thus, a vicious cycle was created that confirmed the hypothesis that deficiencies in the planning of the central government and subnational entities that depend on the União budget affect the development of works to the extent of their institutional capabilities.