Governança no planejamento das contratações públicas: uma análise nos municípios integrantes do consórcio CISICOM

Abstract

O presente estudo objetiva examinar a maturidade da governança na fase de planejamento das contratações nos municípios integrantes do consórcio CISICOM. A metodologia adotada foi o estudo de caso, formulado com base no questionário adaptado do Tribunal de Contas da União (TCU), para captar as percepções sobre a maturidade da governança nas dimensões integridade, capacidade, planejamento, processo de trabalho, gestão de riscos e sustentabilidade. Os resultados apontaram um baixo índice de maturidade de governança levando a necessidade de melhorias significativas em todas as variáveis analisadas. O estudo ressalta a importância da capacitação contínua e da segregação de funções para melhorar o desempenho de gestores e servidores nas contratações públicas. Recomenda-se reformular os processos de trabalho, fomentar a integridade, padronizar os documentos, priorizar os instrumentos de planejamento visando reforçar a eficiência, transparência e conformidade ética nas contratações públicas.

This study aims to examine the governance maturity in the planning stage of contracting within the municipalities that are part of the CISICOM consortium. The methodology adopted was a case study, developed using a questionnaire adapted from the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União - TCU), to capture perceptions regarding governance maturity across dimensions such as integrity, capacity, planning, work processes, risk management, and sustainability. The results indicated a low governance maturity level, leading to a need for significant improvements in all analyzed variables. The study emphasizes the importance of continuous training and the segregation of duties to enhance the performance of managers and civil servants in public contracting. It is recommended to redesign work processes, foster integrity, standardize documents, and prioritize planning tools to reinforce efficiency, transparency, and ethical compliance in public contracting.