Legislação e políticas ambientais: oportunidades e desafios para o Brasil no agronegócio mundial

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a influência da legislação e das políticas ambientais no comércio internacional do agronegócio brasileiro. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com representantes de empresas exportadoras, organizações públicas e privadas e da sociedade civil. O estudo analisou dez leis e políticas ambientais com impacto direto na produção agropecuária, abrangendo temas como mudanças climáticas, desmatamento, uso de agroquímicos e práticas sustentáveis. Além disso, foram selecionados quatro produtos prioritários da pauta de exportações do agronegócio: milho, soja, açúcar e carne bovina. Os resultados respondem à pergunta de pesquisa e indicam que a legislação e as políticas ambientais influenciam diretamente o comércio internacional, ao moldar práticas sustentáveis que facilitam o acesso a mercados globais e agregam valor aos produtos, embora possam elevar os custos de produção, afetando sua competitividade. As hipóteses iniciais foram confirmadas demonstrando que políticas ambientais eficazes podem melhorar o desempenho do agronegócio brasileiro no exterior. No entanto, a falta de alinhamento entre essas políticas e a realidade do setor limita sua eficácia e compromete seus resultados. Por fim, destaca-se a necessidade de elaboração de um Plano de Comunicação Integrada focado na sustentabilidade, com o objetivo de promover uma imagem positiva do Brasil, ressaltando as práticas ambientais já adotadas no agronegócio brasileiro.

This study aimed to analyze the influence of environmental legislation and public policies on the international trade of Brazilian agribusiness. To achieve this, a qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documentary reviews, as well as field research involving representatives from exporting companies, public and private organizations, and civil society. The study examined ten environmental laws and policies with a direct impact on agricultural production, adressing issues such as climate change, deforestation, agrochemical use, and sustainable practices. Additionally, four priority products from the agribusiness export portfolio were selected: corn, soybeans, sugar, and beef. The findings answer the research question and indicate that environmental legislation and public policies directly influence international trade by shaping sustainable practices that facilitate access to global markets and add value to products. However, they may also increase production costs, potentially affecting their competitiveness. The initial hypotheses were confirmed, demonstrating that effective environmental policies can enhance the performance of Brazilian agribusiness abroad. However, the lack of alignment between these policies and the sector’s realities limits their effectiveness and compromises results. Finally, it is important to highlight the need to develop an Integrated Communication Plan focused on sustainability, with the aim of promoting a positive image of Brazil, emphasizing the environmental practices already adopted within Brazilian agribusiness.