A percepção dos parlamentares sobre os principais instrumentos de lobbying para a atuação da indústria mineral e a importância do uso de evidências no Congresso Nacional

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar, a partir da percepção dos parlamentares, quais instrumentos de lobbying são mais eficazes para os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da indústria mineral realizarem a defesa do setor no Congresso Nacional, além de compreender a importância do uso de evidências para o convencimento e a tomada de decisão legislativa. Para tanto foi realizada uma revisão teórica sobre o conceito e finalidade do lobbying; sobre os aspectos legais e o estado da arte da regulamentação da profissão de Relações Institucionais e Governamentais no Brasil. O estudo também abordou os aspectos da influência do lobbying, além dos principais instrumentos de atuação no Congresso que são amparados por embasamento técnico e científico com uso de evidências. Adicionalmente foram apresentadas as principais funções do Poder Legislativo e os aspectos que estão transformando o poder do Congresso Nacional em relação ao Poder Executivo. A metodologia adotada pela pesquisa exploratória foi a de análise documental acerca dos principais grupos que representam o lobbying da indústria mineral no Congresso Nacional. Adicionalmente, foi realizada análise da tipologia da Frente Parlamentar Sustentável. Para tratar dos instrumentos de lobbying foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevista semiestruturada com integrantes da diretoria da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que são os principais stakeholders da indústria mineral no Congresso Nacional. Os resultados da pesquisa mostram que esses parlamentares apontaram o embasamento técnico baseado em evidências empíricas como o principal instrumento para a defesa do setor mineral, pois há um consenso de que a mineração é um setor complexo de difícil entendimento tanto pelo parlamento quanto pela opinião pública. Os parlamentares também apontaram a comunicação com a sociedade, subsidiada pelo embasamento técnico, como outro instrumento de lobbying fundamental para a defesa do setor no Congresso Nacional para melhorar a opinião pública sobre a indústria mineral e garantir segurança ao parlamentar ao trabalhar com a pauta. Esses dois instrumentos e a legislação mineral vigente foram apontados pelos parlamentares como as táticas já utilizadas pela indústria mineral, porém ainda de forma tímida. Dessa maneira, esta pesquisa faz orientações para a melhoria da utilização dos instrumentos de lobbying pela indústria mineral.

The objective of this study was to identify, based on the perception of parliamentarians, which lobbying tools are most effective for professionals in Institutional and Government Relations (IGR) within the mineral industry to advocate for the sector in the National Congress. Additionally, the study sought to understand the importance of using empirical evidence to persuade and support legislative decision-making. To achieve this, a theoretical review was conducted on the concept and purpose of lobbying, the legal aspects, and the state of the art regarding the regulation of the Institutional and Government Relations profession in Brazil. The study also explored the influence of lobbying and the main tools used in Congress that are supported by technical and scientific evidence with the use of empirical data. Furthermore, the key functions of the Legislative Branch were presented, along with the aspects transforming the National Congress's power in relation to the Executive Branch. The methodology adopted in this exploratory research involved documentary analysis of the main groups representing lobbying efforts for the mineral industry in the National Congress. Additionally, an analysis was conducted on the typology of the Sustainable Parliamentary Front. To examine lobbying tools, a qualitative study was performed, based on semi-structured interviews with members of the Sustainable Mining Parliamentary Front, who are the primary stakeholders for the mineral industry in the National Congress. The research results indicate that these parliamentarians highlighted evidence-based technical grounding as the main tool for advocating for the mineral sector, emphasizing a consensus that mining is a complex sector that is difficult for both parliament and the public to fully understand. The parliamentarians also pointed out that communication with society, supported by technical grounding, is another fundamental lobbying tool for advocating for the sector in the National Congress, aiming to improve public opinion about the mineral industry and provide lawmakers with the confidence to work on the agenda. These two tools, along with existing mineral legislation, were identified by the parliamentarians as tactics already used by the mineral industry but still in a limited capacity. Thus, this research offers recommendations for improving the use of lobbying tools by the mineral industry.