Nomeação e rotatividade dos cargos em comissão na Administração Direta do Distrito Federal (2013-2023)

Abstract

O estudo busca analisar a rotatividade dos ocupantes de cargos em comissão da Administração Direta do Distrito Federal nos anos de 2013 a 2023, além de avaliar a percepção dos servidores do Governo do Distrito Federal em relação ao processo de ocupação dos cargos de confiança e às implicações para o funcionamento da Administração Pública Distrital. Para tanto, realiza-se, primeiramente, uma análise dos microdados extraídos do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, com o intuito de avaliar os índices de rotatividade em cada Órgão da Administração Direta, além de se fazer uma análise de rotatividade geral. Adicionalmente, realiza-se análise das respostas a um questionário eletrônico aplicado aos servidores distritais das 31 Secretarias de Estado, 36 Administrações Regionais e 2 Órgãos Especializados. Os resultados demonstraram um alto índice de rotatividade geral nos Órgãos distritais, com picos no primeiro período pós-eleição, como pôde ser observado nos anos de 2015, 2019 e 2023; sendo que, nesse último ano, houve uma reeleição do atual Governador. Foi possível observar, ainda, que a rotatividade foi maior nos cargos da alta burocracia e mais acentuada, em termos gerais, nas Administrações Regionais. A ocupação na alta burocracia foi formada, majoritariamente, por homens. Nos cargos de níveis hierárquicos intermediários, a ocupação foi caracterizada por índices mais equilibrados entre homens e mulheres. Já nos cargos de níveis hierárquicos inferiores, esse índice se reverte, sendo caracterizados, predominantemente, por mulheres. Quanto ao critério raça/cor, a ocupação demonstrou maior índice da categoria “branca”, principalmente nos cargos da alta burocracia. Nos cargos de níveis intermediários e inferiores, há um aumento na ocupação da categoria “parda” e, levemente, da categoria “preta”. O questionário aplicado obteve 526 respostas, e a percepção dos servidores quanto à ocupação de cargos comissionados foi, para aqueles lotados nas Secretarias de Estado, que os valores relacionados aos critérios profissionais são mais importantes que os relacionados aos critérios políticos e pessoais quando comparada à percepção dos servidores lotados nos demais órgãos. Tanto os servidores com vínculo efetivo quanto aqueles apenas comissionados também percebem maior valor aos critérios profissionais, assim como consideram, em sua maioria, como importante a exigência de apresentação de currículo por parte do nomeado. Os servidores sem vínculo consideram a participação dos órgãos de controle e os conhecimentos técnicos mais relevantes que os servidores de carreira. Já os servidores que não coordenam equipe consideram que a amizade é mais significativa nos critérios de escolha que o grupo de servidores que coordenam equipes. Para ambos, a experiência é mais relevante que a afinidade político-partidária, e, os dois grupos acham ser mais valorizada a apresentação de currículo que a participação de órgãos de controle e os critérios técnicos no momento da escolha dos nomeados. Por fim, os servidores que ocupam cargo em comissão atualmente consideram altamente relevantes à contribuição da formação acadêmica, da experiência profissional e dos critérios técnicos na ocupação do cargo que exercem.

The study aims to analyze the turnover of occupants of commissioned positions in the Direct Administration of the Federal District from 2013 to 2023, as well as evaluate the perception of government employees regarding the process of filling trust positions and the implications for the functioning of the District Public Administration. To this end, an analysis of microdata extracted from the Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) is first conducted to assess the turnover rates in each department of the Direct Administration, in addition to a general turnover analysis. Additionally, an analysis is made of responses to an electronic questionnaire applied to civil servants from the 31 State Secretariats, 36 Regional Administrations, and 2 Specialized Agencies. The results showed a high general turnover rate in the district agencies, with peaks in the first period after elections, as observed in the years 2015, 2019, and 2023. In the latter year, the current Governor was re-elected. It was also noted that turnover was higher in high-level bureaucratic positions and more pronounced, in general, in Regional Administrations. Occupation in high-level bureaucracy was predominantly male. In mid-level positions, the occupation was characterized by more balanced gender ratios. In lower-level positions, however, this ratio was reversed, with women predominantly occupying these roles. Regarding race/color, the occupation showed a higher percentage of the "white" category, especially in high-level bureaucratic positions. In mid and lower-level positions, there was an increase in the "brown" category and a slight rise in the "black" category. The questionnaire received 526 responses, and the perception of the employees regarding the appointment to commissioned positions was that, for those working in the State Secretariats, professional criteria are more important than political or personal criteria, compared to employees from other agencies. Both civil servants with permanent positions and those with only commissioned positions also perceive greater value in professional criteria, and most consider it important for appointees to present a resume. Employees without permanent positions consider the involvement of control agencies and technical knowledge more relevant than career employees. Employees who do not coordinate teams believe that personal relationships are more significant in the selection criteria than those who coordinate teams. For both groups, experience is more relevant than political-party affiliation, and both groups think that presenting a resume is more valued than the involvement of control agencies or technical criteria when selecting appointees. Finally, employees currently in commissioned positions consider the contribution of academic education, professional experience, and technical criteria to be highly relevant in occupying their current positions.