Eficiência das subseções judiciárias federais do estado da Bahia e Pernambuco (2020 – 2023)

Abstract

Esta dissertação aborda a eficiência do poder judiciário brasileiro, com análise de uma amostra das subseções judiciárias federais dos estados da Bahia e Pernambuco, no período de 2020 a 2023. Fundamentada no princípio constitucional da eficiência, a pesquisa utiliza como metodologia principal a Data Envelopment Analysis (DEA), aliada a uma abordagem qualitativa e quantitativa. Inicialmente, o trabalho explora os fundamentos do princípio da eficiência na administração pública e sua aplicação ao Judiciário brasileiro, destacando as especificidades de um sistema frequentemente criticado por sua morosidade e ineficiência. O estudo também compara à metodologia brasileira de avaliação da eficiência judicial, como a do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com práticas internacionais, como as desenvolvidas pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ). Além disso, aborda os desafios da gestão de recursos em tempos de restrições orçamentárias, enfatizando a necessidade de transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Os resultados revelam disparidades significativas no desempenho das subseções analisadas, identificando unidades mais eficientes que podem servir como modelos de benchmarking e aquelas que apresentam maior potencial de melhoria. Entre os destaques de eficiência, está a análise detalhada da subseção judiciária de Bom Jesus da Lapa e de ineficiência a unidade de Perolina. A pesquisa conclui que a adoção de mecanismos de avaliação como a DEA e a ampliação de dados desagregados no relatório Justiça em Números são essenciais para promover a eficiência judicial. Propõe políticas públicas voltadas à melhoria da gestão e à adoção de práticas internacionais de sucesso, como as da CEPEJ, para superar os desafios estruturais do Judiciário brasileiro e garantir o acesso à justiça de forma mais célere e eficaz.

Questa tesi affronta l'efficienza della magistratura brasiliana, con l'analisi di un campione di sottosezioni della magistratura federale negli stati di Bahia e Pernambuco, dal 2020 al 2023.. Basata sul principio costituzionale di efficienza, la ricerca utilizza come metodologia principale l'Analisi dell'Involucro dei Dati (Data Envelopment Analysis - DEA), combinata con un approccio qualitativo e quantitativo. Inizialmente, il lavoro esplora i fondamenti del principio di efficienza nell'amministrazione pubblica e la sua applicazione al sistema giudiziario brasiliano, evidenziando le peculiarità di un sistema spesso criticato per lentezza e inefficienza. Lo studio confronta inoltre la metodologia brasiliana di valutazione dell'efficienza giudiziaria, come il rapporto Giustizia in Numeri del Consiglio Nazionale di Giustizia (CNJ), con pratiche internazionali sviluppate dalla Commissione Europea per l'Efficienza della Giustizia (CEPEJ). Affronta anche le sfide della gestione delle risorse in periodi di restrizioni di bilancio, sottolineando l'importanza della trasparenza e della responsabilità nell'uso dei fondi pubblici. I risultati rivelano significative disparità nelle prestazioni delle sottosezioni analizzate, identificando unità più efficienti che possono servire come modelli di riferimento (benchmarking) e altre con un maggiore potenziale di miglioramento. Tra i casi di efficienza spicca l'analisi dettagliata della sottosezione giudiziaria di Bom Jesus da Lapa, mentre, tra le meno efficienti, quella di Petrolina. La ricerca conclude che l'adozione di strumenti di valutazione come la DEA e l'ampliamento dei dati disaggregati nel rapporto Giustizia in Numeri sono fondamentali per promuovere l'efficienza giudiziaria. Si propongono politiche pubbliche volte al miglioramento della gestione e all'adozione di pratiche di successo internazionali, come quelle della CEPEJ, per superare le sfide strutturali del sistema giudiziario brasiliano e garantire un accesso alla giustizia più rapido ed efficace.