O diálogo competitivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos: instrumento de estímulo à inovação

Abstract

O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021, que rompe com os modelos clássicos de licitação previstos nas legislações anteriores e que se desenvolve em busca de uma solução que seja efetivamente capaz de satisfazer a necessidade que motivou a realização do certame. As especificações técnicas deixam de ser protagonistas nessa modalidade de licitação. A pesquisa foi estruturada mediante a utilização do método dedutivo, tendo como principal estratégia a pesquisa documental e bibliográfica, a partir de fontes primárias e secundárias. O presente trabalho aborda, inicialmente, o incentivo à inovação como objetivo do processo licitatório e seus efeitos jurídicos nas contratações públicas, dissertando sobre alguns institutos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos que visam à contratação de inovação. Em seguida, são abordadas a origem e as características do diálogo competitivo, as hipóteses legais de cabimento, sua estrutura processual, o processo de tomada da decisão e os critérios de julgamento aplicáveis. Investiga-se, posteriormente, o que o diálogo competitivo pode agregar às contratações públicas de inovação. Ao final, propõe se contribuições para a otimização do diálogo competitivo enquanto instrumento de estímulo à inovação.

The competitive dialogue is a new procurement modality introduced by Law nº 14.133/2021, which breaks with the classical models of procurement provided for in previous legislation and develops in search of a solution that is effectively capable of satisfying the need that motivated the tender. Technical specifications cease to be protagonists in this procurement modality. The research was structured using the deductive method, with the main strategy being documentary and bibliographic research, based on primary and secondary sources. This paper initially addresses the incentive for innovation as the objective of the procurement process and its legal effects on public contracts, discussing some institutes of the Law on Bidding and Administrative Contracts that aim at contracting innovation. Next, the origin and characteristics of the competitive dialogue, the legal hypotheses of admissibility, its procedural structure, the decision making process and the applicable judgment criteria are addressed. Subsequently, the potential contributions of competitive dialogue to public contracts for innovation are investigated. Finally, contributions are proposed to optimize the competitive dialogue as a tool to encourage innovation.