Emendas parlamentares de orçamento e o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF – no Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação realizou uma análise das emendas parlamentares de orçamento no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), tendo como foco as propostas que destinaram recursos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Nos últimos anos, observou-se um crescimento substancial no direcionamento de recursos para este Programa, representando, em média, 23% do total de emendas. A pesquisa buscou compreender os fatores políticos e administrativos que levaram os parlamentares a priorizarem o PDAF, avaliando os níveis burocráticos operacionais e a flexibilidade proporcionada pela descentralização financeira no gerenciamento dos recursos públicos. Por meio de uma abordagem metodológica analítica, de natureza qualitativa e quantitativa, o estudo utilizou documentos oficiais, normativos, além de entrevistas com agentes do Poder Legislativo e gestores envolvidos no processo. No contexto da pesquisa, foram analisados os aspectos legais, administrativos e de execução orçamentária. Da mesma forma, foi avaliado o processo legislativo e seus desdobramentos na aprovação das normas de planejamento distrital. A análise incluiu as alterações e inserções realizadas por meio de emendas parlamentares, o que foi fundamental para alcançar os resultados obtidos. Esse exame permitiu refletir sobre a forma como a política orçamentária local influencia as escolhas dos legisladores e, em contrapartida, como tais escolhas impactam a gestão da educação no DF. Verificou-se que as decisões parlamentares relativas à distribuição de recursos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foram fundamentadas em fatores de ordem política, eleitoral, regional, geográfica e classista. Sob a perspectiva técnico-administrativa, a utilização de sistemas operacionais, em conjunto com normativos locais específicos, teve desempenho crucial nos processos decisórios referentes ao aporte de recursos. Esses mecanismos proporcionaram maior agilidade na gestão das emendas, simplificando etapas burocráticas e influenciando diretamente tanto o processo de indicação das emendas quanto os índices de execução orçamentária. Os resultados sugerem que o PDAF, ao longo dos últimos anos, tornou se uma ferramenta orçamentária importante para atuação política dos parlamentares distritais, reverberando na geografia eleitoral e nos planejamentos quantitativos de emendas as Leis Orçamentárias.

This dissertation carried out an analysis of the parliamentary budget amendments within the scope of the Legislative Chamber of the Federal District (CLDF), focusing on the proposals that allocated resources to the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF). In recent years, there has been a substantial growth in the allocation of resources to this Program, representing, on average, 23% of the total amendments. The research sought to understand the political and administrative factors that led parliamentarians to prioritize the PDAF, evaluating the operational bureaucratic levels and the flexibility provided by financial decentralization in the management of public resources. Through an analytical methodological approach, of a qualitative and quantitative nature, the study used official and normative documents, as well as interviews with agents of the Legislative Branch and managers involved in the process. In the context of the research, the legal, administrative and budget execution aspects were analyzed. Likewise, the legislative process and its consequences in the approval of district planning standards were evaluated. The analysis included the changes and insertions made through parliamentary amendments, which was fundamental to achieve the results obtained. This examination allowed us to reflect on how local budget policy influences the choices of legislators and, on the other hand, how such choices impact the management of education in the Federal District. It was found that the parliamentary decisions regarding the distribution of resources for the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF) were based on political, electoral, regional, geographic and class factors. From the technical administrative perspective, the use of operational systems, together with specific local regulations, played a crucial role in the decision making processes regarding the allocation of resources. These mechanisms provided greater agility in the management of amendments, simplifying bureaucratic steps and directly influencing both the process of indicating amendments and the budget execution indexes. The results suggest that the PDAF, over the last few years, has become an important budgetary tool for the political performance of district parliamentarians, reverberating in the electoral geography and in the quantitative planning of amendments to the Budget Laws.