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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLongo, Ana Carolina Figueiró-
dc.date.accessioned2012-11-09T21:15:09Z-
dc.date.available2012-11-09T21:15:09Z-
dc.date.issued2007-04-
dc.identifier.citationLONGO, Ana Carolina Figueiró. Regularização das áreas lindeiras aos imóveis comerciais promovida pela lei nº 754/1994/DF : análise da norma dos aspectos da legalidade e da segurança jurídica. Direito Público. Porto Alegre, ano 4, n.16, p.117-141, abr./jun.2007.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/547-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB;IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLei 754/2004, Distrito Federalpt_BR
dc.subjectProjeto Arquitetônico de Brasíliapt_BR
dc.subjectTerras Públicas, Ocupaçãopt_BR
dc.subjectTerras Públicas, Regularizaçãopt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.titleRegularização das áreas lindeiras aos imóveis comerciais promovida pela lei nº 754/1994/DF : análise da norma dos aspectos da legalidade e da segurança jurídica.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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