Comércio ilegal transfronteiriço: uma análise sobre a regulamentação aduaneira como estratégia de combate

Abstract

Esta pesquisa investiga o desafio persistente de combater práticas de comércio transfronteiriço ilícito no Brasil, com foco nas questões generalizadas de contrabando e descaminho por meio das extensas fronteiras do país. O problema reside na capacidade das redes criminosas transnacionais de explorar brechas legais, impactando a estabilidade econômica e minando negócios legítimos. O estudo é relevante, pois busca fortalecer a regulamentação aduaneira brasileira por meio da integração de padrões internacionais, visando alinhar as leis nacionais com as normas globais para aprimorar a fiscalização e o cumprimento das normas. Ao abordar essas vulnerabilidades, a pesquisa busca promover práticas de comércio justo e salvaguardar os interesses econômicos do Brasil em meio à crescente competitividade internacional. Por meio de análise jurídica e consulta às partes interessadas, este estudo propõe reformas estratégicas cruciais para fortalecer os controles de fronteira e combater eficazmente a ameaça do comércio transfronteiriço ilícito.

This research investigates the persistent challenge of combating illicit trade practices in Brazil, focusing on the pervasive issues of smuggling and tax evasion across the nation's extensive borders. The problem lies in the ability of transnational crime networks to exploit legal loopholes, impacting on economic stability and undermining legitimate businesses. The study is relevant as it seeks to bolster Brazil's customs regulations by integrating international standards, aiming to align national laws with global norms to enhance enforcement and compliance. By addressing these vulnerabilities, the research strives to promote fair trade practices and safeguard Brazil's economic interests amidst growing international competitiveness. Through legal analysis and stakeholder consultation, this study proposes strategic reforms that are crucial for strengthening border controls and effectively countering the cross-border illicit trade threat.