Mobilidade urbana no Distrito Federal: uma análise orçamentária do custeio e do investimento no sistema metroviário e no transporte rodoviário coletivo (2021-2024)

Abstract

Esta dissertação analisa a alocação orçamentária do Governo do Distrito Federal (GDF) na área da mobilidade urbana, com foco específico nos sistemas metroviário e rodoviário coletivo, no período de 2021 a 2024. A pesquisa teve como objetivo avaliar a coerência entre o discurso político, o planejamento estratégico e a execução financeira das políticas públicas voltadas ao transporte coletivo, compreendendo a distribuição entre custeio e investimento. A metodologia adotada baseou-se em análise documental e orçamentária, com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO/SEEC), além da classificação de rubricas específicas de cada modal. Os resultados confirmam as hipóteses propostas: a predominância de despesas de custeio em detrimento dos investimentos estruturais e a concentração de gastos com pessoal e manutenção, especialmente no Metrô-DF, onde mais de 90% dos recursos foram destinados à operação corrente. No sistema rodoviário, embora o custeio também tenha prevalecido, o crescimento proporcional dos investimentos em transporte rodoviário no Distrito Federal entre 2021 e 2024 foi de aproximadamente 53,18% (em valores corrigidos para R$ constantes de dezembro de 2024). Esse movimento pode indicar uma reorientação parcial na política orçamentária do GDF. A pesquisa identificou assimetrias relevantes entre os modais. O transporte rodoviário mostrou-se mais adaptável a mudanças institucionais e programas federais, como o Novo PAC, enquanto o metrô permaneceu limitado por sua complexidade técnica e pelos altos custos de expansão. Foram destacados avanços como a criação do Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana (FDTPMU), a concessão da Rodoviária do Plano Piloto e a implementação do programa “Vai de Graça”, que oferece gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados. Conclui-se que a transformação da mobilidade urbana no DF exige uma revisão da lógica de financiamento, com maior equilíbrio entre custeio e investimento, fortalecimento da governança, diversificação de fontes e integração entre planejamento urbano e gestão orçamentária. Como contribuição original, propõe-se a adoção da coerência entre discurso, orçamento e prática como indicador-chave na avaliação das políticas públicas de mobilidade. A análise comparativa com São Paulo, Nova York e Paris reforça que a desconexão entre intenção política e prática orçamentária é um desafio recorrente. Este estudo, ao oferecer uma metodologia replicável e focar na capital do país, no Distrito Federal, contribui para o debate sobre o papel do Estado no financiamento da mobilidade como direito social

This dissertation analyzes the budget allocation of the Government of the Federal District (GDF) in the field of urban mobility, with a specific focus on the metro and collective road transport systems from 2021 to 2024. The objective of the research was to evaluate the coherence between political discourse, strategic planning, and the financial execution of public policies aimed at collective transport, considering the distribution between current expenses and capital investment. The methodology consisted of documentary and budgetary analysis using data from the Integrated Government Management System (SIGGO/SEEC) and the Transparency Portal, with classification of specific budget lines for each mode. The results confirm the proposed hypotheses: a predominance of current expenditures over structural investments and a concentration of resources on personnel and maintenance, especially in the Metrô-DF, where more than 90% of funds were allocated to operational activities. In the road transport system, although current spending also prevailed, the proportional growth of investments between 2021 and 2024 reached approximately 53.18% (adjusted to December 2024 constant values), which may indicate a partial reorientation of GDF's budget policy. The research identified relevant asymmetries between the modes. Road transport proved more adaptable to institutional changes and federal programs, such as the New PAC, whereas the metro system remained constrained by its technical complexity and high expansion costs. Advances included the creation of the District Fund for Public Transport and Urban Mobility (FDTPMU), the concession of the Plano Piloto Bus Terminal, and the implementation of the “Vai de Graça” program, which provides free bus service on Sundays and holidays. It is concluded that transforming urban mobility in the Federal District requires a revision of the current funding logic, with greater balance between operational and investment spending, improved governance, diversified funding sources, and effective integration between urban planning and budget management. As an original contribution, the dissertation proposes the adoption of coherence between discourse, budget, and practice as a key indicator for evaluating public mobility policies. The comparative analysis with São Paulo, New York, and Paris reinforces that the disconnection between political intentions and budgetary practices is a recurrent challenge. By offering a replicable methodology and focusing on Brazil’s capital, this study contributes to the broader debate on the role of the State in financing mobility as a social right.