Análise da implementação das unidades de controle interno nas secretaria de Estado Distritais

Abstract

Esta dissertação analisa a implementação das Unidades de Controle Interno (UCIs) nas Secretarias de Estado do Distrito Federal, sob a perspectiva de política pública, com o objetivo de identificar como os condicionantes institucionais influenciam sua efetividade. Parte-se da hipótese de que a efetividade das UCIs, entendida como o grau de alinhamento de suas práticas a referenciais normativos e conceituais, é condicionada por fatores contextuais, organizados em quatro dimensões: institucional-formal (estrutura normativa), político-institucional (dinâmica organizacional e apoio político), histórico-institucional (trajetórias e rotinas), e sociocultural (valores e cultura organizacional). A abordagem é qualitativa e quantitativa, estruturada como estudo de caso, envolvendo todas as Secretarias distritais em 2024, com aplicação de questionário eletrônico a chefes de UCIs e Subcontroladores da CGDF. A efetividade foi medida por meio do Índice de Efetividade das UCIs (IE-UCIs), composto por quatro blocos temáticos (Decreto nº 45.933/2024, Lei nº 14.133/2021, Modelo das Três Linhas e COSO II). Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com chefes de UCIs selecionados por desempenho extremo no IE-UCIs. Os resultados indicaram variação significativa na efetividade entre as UCIs, com pontuações entre 4,94 e 7,11 (média de 6,25). As dimensões político-institucional e histórico-institucional apresentaram as correlações mais fortes com o índice, indicando a influência do apoio institucional, da estabilidade organizacional e da trajetória de profissionalização sobre o desempenho das unidades. A análise fatorial revelou dois fatores principais: um componente institucional que agrupa os condicionantes contextuais e um fator específico que expressa a autonomia relativa da efetividade, vinculada a fatores práticos e relacionais, como liderança técnica e articulação interna. As manifestações espontâneas e as entrevistas reforçaram esses achados, apontando barreiras como carência de pessoal técnico, baixa valorização simbólica e ausência de normas operacionais, além de boas práticas ligadas à liderança, cooperação e incorporação de modelos atualizados. A pesquisa contribui ao aplicar a matriz de condicionantes institucionais ao campo do controle interno e ao debater o Modelo das Três Linhas no nível subnacional; propõe o IE-UCIs como instrumento avaliativo e apresenta recomendações para o fortalecimento das UCIs. Sugere, por fim, novos estudos com foco em análises longitudinais, setoriais e simbólicas.

This dissertation analyzes the implementation of Internal Control Units (UCIs) within the State Secretariats of the Federal District of Brazil from a public policy perspective, aiming to identify how institutional constraints influence their effectiveness. The central hypothesis is that the effectiveness of UCIs, understood as the degree of alignment of their practices with normative and conceptual frameworks, is conditioned by contextual factors, structured into four analytical dimensions: institutional-formal (regulatory structure), political-institutional (organizational dynamics and political support), historical-institutional (administrative trajectories and routines), and sociocultural (values and organizational culture). The methodological approach is both qualitative and quantitative, designed as a case study involving all district-level Secretariats in 2024. An electronic questionnaire was applied to UCI heads and Subcontrollers of the Federal District General Controllership (CGDF). Effectiveness was measured through the UCI Effectiveness Index (IE-UCIs), composed of four thematic blocks (Decree No. 45.933/2024, Law No. 14.133/2021, the Three Lines Model, and COSO II). In addition, semi-structured interviews were conducted with UCI chiefs selected based on extreme performance in the IE-UCIs. The results indicated significant variation in effectiveness among UCIs, with scores ranging from 4.94 to 7.11 (mean of 6.25). The political-institutional and historical-institutional dimensions showed the strongest correlations with the index, highlighting the influence of institutional support, organizational stability, and professional trajectories. Factor analysis revealed two main components: one institutional factor grouping contextual constraints, and another expressing the relative autonomy of effectiveness, associated with practical and relational factors such as technical leadership and internal coordination. Open-ended responses and interviews reinforced these findings, highlighting barriers such as lack of technical staff, low symbolic recognition, and absence of operational regulations, alongside good practices related to leadership, cooperation, and use of updated frameworks. This research contributes by applying the matrix of institutional constraints to the field of internal control and by discussing the operationalization of the Three Lines Model at the subnational level. It also proposes the IE-UCIs as an evaluative instrument and presents practical recommendations to strengthen UCIs. Finally, it suggests further studies focusing on longitudinal, sectoral, and symbolic-relational analyses.