Garantia da gestão democrática por meio da participação popular: oficinas participativas no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar a efetividade da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF), com foco nas oficinas participativas realizadas na etapa de diagnóstico. Parte-se do pressuposto de que a gestão democrática, prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, constitui elemento fundamental no planejamento urbano. A metodologia adotada é quantitativa e qualitativa, baseada na análise documental, em entrevistas semiestruturadas e em avaliação dos dados provenientes das contribuições comunitárias. Os resultados evidenciam que, embora o processo tenha observado exigências legais, apresentou limitações em relação à divulgação dos eventos participativos, falhas de comunicação, à formação da população e ao tratamento das contribuições populares. A pesquisa conclui que a participação popular nas oficinas ocorreu de forma predominantemente simbólica, pouco impactando na formulação final das diretrizes do Plano Diretor. Como contribuição, propõe-se aprimoramentos metodológicos e institucionais para fortalecer a gestão democrática e a efetividade da participação no planejamento urbano do Distrito Federal.

This dissertation aims to analyze the effectiveness of popular participation in the review process of the Federal District's Land Use and Spatial Planning Master Plan (PDOT/DF), with a focus on the participatory workshops held during the diagnostic phase. It assumes that democratic management, as provided for in the 1988 Federal Constitution and the City Statute, is a fundamental element in urban planning. The adopted methodology is both quantitative and qualitative, based on documentary analysis, semi-structured interviews, and the evaluation of data from community contributions. The results show that, although the process complied with legal requirements, it had limitations regarding the dissemination of participatory events, communication failures, the education of the population, and the treatment of popular contributions. The research concludes that popular participation in the workshops occurred in a symbolic way, having minor impact on the final formulation of the Master Plan's guidelines. We proposed methodological and institutional improvements to strengthen democratic management and the effectiveness of participation in urban planning in the Federal District.