Energia eólica offshore: análise do custo do investimento e impacto econômico-financeiro da legislação vigente

Abstract

Este trabalho investiga a dinâmica do Capital Expenditure (CAPEX) em projetos de energia eólica offshore e a influência econômico-financeira de seus arcabouços regulatórios, com atenção à Lei nº 15.097/2025 no Brasil, em comparação com modelos europeus. A metodologia combinou um modelo econométrico para estimar o CAPEX, utilizando dados históricos de parques eólicos europeus, e uma análise comparativa de cinco atributos regulatórios relevantes para o investimento: regimes de concessão, licenciamento ambiental, incentivos econômicos, conexão à rede e descomissionamento. A análise comparativa revelou que a legislação dinamarquesa mitiga o risco e a incerteza para investidores ao assumir investigações preliminares e custos de conexão à rede, resultando em menor desvio padrão esperado para o CAPEX. Em contraste, a lei brasileira delega para regulamentações futuras do Poder Executivo a maior parte da distribuição do risco entre agentes, o que eleva a variabilidade das estimativas do montante necessário de investimento. Portanto, pode-se inferir que, o atual arcabouço regulatório brasileiro posiciona-se como um fator de desestímulo à realização de investimentos de grande escala em energia eólica offshore no país.

This study examines the dynamics of capital expenditure (CAPEX) in offshore wind energy projects and the economic-financial influence of their regulatory frameworks, with a particular focus on Brazil's Law No. 15,097/2025 in comparison to European models. The methodology combined an econometric model to estimate CAPEX, using historical data from European wind farms, and a comparative analysis of five regulatory attributes critical to investment: concession regimes, environmental licensing, economic incentives, grid connection, and decommissioning. The comparative analysis revealed that the Danish legislation mitigates investor risk and uncertainty by assuming preliminary investigation costs and grid connection expenses, resulting in a lower expected standard deviation for CAPEX. Conversely, Brazil's legislation defers most risk distribution among stakeholders to future infralegal regulations, potentially Leading to less reliable CAPEX forecasts. Therefore, we can infer that the current Brazilian regulatory framework acts as a disincentive to large-scale investments in offshore wind energy in the country.