Justiça no banco dos réus - identificação facial leva negros à prisão: um estudo de caso

Abstract

O reconhecimento facial, amplamente utilizado em investigações criminais, tem apresentado diversas falhas, carecendo de melhor manuseamento esta importante ferramenta, considerando suas sérias implicações. O estudo aqui apresentado aborda a questão discorrendo sobre o perfil da população carcerária e o problema do racismo estrutural no Brasil: as injustiças cometidas pelo Judiciário, decorrentes do reconhecimento facial via meio fotográfico (debate das questões materiais e processuais); a responsabilidade civil do Estado perante condenações injustas na esfera penal; e, finalmente, questões de vitimologia. Na conclusão, apresenta-se proposta de emenda ao Código de Processo Penal e seu potencial para a minimização dos casos de erros no Judiciário brasileiro. Nosso debate foi perpassado pelo caso do “Maníaco da Castello Branco” como forma de exemplificar falhas cometidas diariamente pelo Judiciário.