Modelagem e reestruturação organizacional: análise crítica da estrutura administrativa da Polícia Militar da Capital da República

Abstract

Este estudo investiga a reestruturação administrativa promovida pela Lei Federal nº 12.086/2009 na PMDF, com enfoque na análise da estrutura organizacional. A referida lei introduziu novos degraus hierárquicos, como a criação de departamentos, enquanto manteve diretorias já existentes, ampliando a complexidade da estrutura organizacional e gerando debates sobre os efeitos dessa nova configuração na alocação de recursos humanos e na eficiência administrativa. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando análise documental, revisão bibliográfica e análise legística para compreender as mudanças ocorridas e seus efeitos sobre a alocação de pessoas nas funções administrativas, de suporte e operacionais. Fundamentando-se em teorias organizacionais, como as de Mintzberg, Osborne e Gaebler, o estudo avalia se a criação de novas unidades gerenciais levou à concentração de pessoal em funções administrativas, em detrimento das atividades-fim, com possível comprometimento da capacidade de resposta e eficiência da PMDF. Os resultados apontam que as modificações resultaram em maior verticalização da estrutura e centralização de poder nos departamentos, o que contraria os princípios de descentralização e flexibilidade administrativa. A dissertação propõe uma nova estrutura organizacional mais horizontal e descentralizada, visando redistribuir adequadamente os recursos humanos entre funções administrativas, de suporte e operacionais, e promover maior eficiência nas atividades administrativas e operacionais. As recomendações oferecidas visam superar desafios de eficiência e melhorar a capacidade de resposta da PMDF às demandas da segurança pública no Distrito Federal, com foco em uma gestão mais ágil e descentralizada.

This study investigates the administrative restructuring promoted by Federal Law No. 12,086/2009 within the PMDF, focusing on the analysis of the organizational structure. The referred law introduced new hierarchical levels, such as the creation of departments, while maintaining existing directorates, increasing the complexity of the organizational structure and sparking debates about the effects of this new configuration on human resource allocation and administrative efficiency. The research adopts a qualitative and exploratory approach, using documental analysis, bibliographic review, and legal analysis to understand the changes that occurred and their effects on the allocation of personnel in administrative, support, and operational functions. Based on organizational theories, such as those of Mintzberg, Osborne, and Gaebler, the study assesses whether the creation of new managerial units led to the concentration of personnel in administrative roles, to the detriment of core activities, potentially compromising the PMDF's responsiveness and efficiency. The results indicate that the changes resulted in increased verticalization of the structure and centralization of power in departments, which contradicts the principles of decentralization and administrative flexibility. The dissertation proposes a new organizational structure that is more horizontal and decentralized, aiming to adequately redistribute human resources among administrative, support, and operational functions, and to promote greater efficiency in both administrative and operational activities. The recommendations aim to overcome efficiency challenges and improve the PMDF's responsiveness to the public security demands in the Federal District, focusing on a more agile and decentralized management approach.