O estudo técnico preliminar nas contratações de serviços de asseio, limpeza e conservação no Governo do Distrito Federal: entre a intenção normativa e a prática administrativa

Abstract

Esta dissertação investiga a trajetória do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações corporativas de serviços de asseio, limpeza e conservação no Governo do Distrito Federal (GDF), no período de 2011 a 2024. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa e caráter descritivo, estruturada como estudo de caso. Foram analisados documentos oficiais referentes a três ciclos licitatórios, contemplando a evolução normativa da Lei Federal nº 8.666/1993 até a Lei Federal nº 14.133/2021. Os resultados evidenciam avanços graduais no planejamento das contratações, que passou de um modelo incipiente para práticas mais estruturadas, com maior integração à governança e incorporação de requisitos técnicos, jurídicos e gerenciais. Verificou-se, contudo, que em muitos casos o ETP ainda é tratado de forma meramente formal, sem análise substantiva da demanda ou alinhamento a indicadores de desempenho. Concluise que a efetividade do ETP está condicionada à sua qualidade técnica e à integração institucional, sendo determinante para a eficiência, transparência e sustentabilidade das contratações públicas.

This dissertation investigates the trajectory of the Preliminary Technical Study (PTS) in corporate contracting for cleaning and maintenance services in the Federal District Government (GDF), from 2011 to 2024. This is an applied study with a qualitative and descriptive approach, structured as a case study. Official documents referring to three bidding cycles were analyzed, covering the normative evolution from Law No. 8.666/1993 to Law No. 14.133/2021. The results show gradual progress in contract planning, which has moved from an incipient model to more structured practices, with greater integration into governance and the incorporation of technical, legal and managerial requirements. It was found, however, that in many cases ETP is still dealt with in a merely formal manner, without substantive analysis of demand or alignment with performance indicators. The conclusion is that the effectiveness of the ETP is dependent on its technical quality and institutional integration, and is a determining factor in the efficiency, transparency and sustainability of public procurement.