Mandato coletivo como ferramenta de fortalecimento democrático: fundamentos teórico-conceituais e experiências na democracia constitucional brasileira (2015-2020)

Abstract

Esta tese analisa os mandatos coletivos como instrumentos de ampliação da representação política de minorizados socioculturais no Brasil, propondo uma teoria crítica que compreenda seus fundamentos teórico-conceituais, práticas institucionais e impactos democráticos no contexto do Estado Constitucional. A pesquisa justifica-se pela necessidade de desconstruir os padrões tradicionais de representação que historicamente excluem vozes de grupos como mulheres, negros, indígenas e LGBTQIAPN+, revelando as limitações da democracia representativa tradicional na inclusão efetiva de segmentos marginalizados. O trabalho parte da constatação da sub-representação política de grupos historicamente marginalizados e propõe analisar como os mandatos coletivos, enquanto práticas políticas já existentes, operam como mecanismos de redistribuição simbólica e institucional do poder, capazes de tensionar a democracia a partir das margens do sistema representativo tradicional. O objetivo central é compreender como os mandatos coletivos se estruturam como práticas insurgentes que tensionam as estruturas institucionais e funcionam como expressão da soberania popular e da participação compartilhada no poder legislativo. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, de caráter descritivo e analítico, desenvolvida com base em abordagem transdisciplinar que articula Direito Constitucional, Sociologia, Ciência Política e Antropologia. Combina revisão teórica com análise documental e empírica de experiências concretas de mandatos coletivos no Brasil entre 2016 e 2022. Adota-se como ponto de partida a conceituação de mandato coletivo como forma inovadora de representação política que, embora juridicamente concentrada em uma única pessoa eleita, é exercida a partir de arranjo político-participativo compartilhado entre grupo de pessoas previamente identificadas como co-candidatas ou co-mandatárias. Ao não se limitar ao debate normativo, a pesquisa descreve e interpreta os sentidos, os conflitos e os desafios que envolvem a constituição e o exercício de mandatos coletivos como alternativas de representação política ampliada e radicalmente inclusiva, contribuindo para a consolidação dos princípios constitucionais democráticos por meio de práticas institucionais concretas.

This thesis analyzes collective mandates as instruments for expanding the political representation of sociocultural minorities in Brazil, proposing a critical theory that encompasses their theoretical-conceptual foundations, institutional practices, and democratic impacts within the context of the Constitutional State. The research is justified by the need to deconstruct traditional patterns of representation that historically exclude the voices of groups such as women, Black people, Indigenous peoples, and LGBTQIAPN+ individuals, revealing the limitations of traditional representative democracy in the effective inclusion of marginalized segments. The work stems from the observation of political underrepresentation of historically marginalized groups and proposes to analyze how collective mandates, as existing political practices, operate as mechanisms of symbolic and institutional redistribution of power, capable of functionalizing democracy from the margins of the traditional representative system. The central objective is to understand how collective mandates are structured as insurgent practices that tension institutional structures and function as expressions of popular sovereignty and shared participation in legislative power. Methodologically, the research is qualitative, descriptive, and analytical in nature, developed based on a transdisciplinary approach that articulates Constitutional Law, Sociology, Political Science, and Anthropology. It combines theoretical review with documental and empirical analysis of concrete experiences of collective mandates in Brazil between 2016 and 2022. The starting point is the conceptualization of collective mandate as an innovative form of political representation that, although legally concentrated in a single elected person, is exercised through a shared political-participatory arrangement among a group of people previously identified as co-candidates or co-representatives. By not limiting itself to normative debate, the research describes and interprets the meanings, conflicts, and challenges involved in the constitution and exercise of collective mandates as alternatives for expanded and radically inclusive political representation, contributing to the functionalization of democratic constitutional principles through concrete institutional practices.