Fundada suspeita e seletividade racial: ruptura jurisprudencial entre STJ e STF após o RHC Nº 158.580/BA

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar a construção e aplicação do conceito de fundada suspeita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco no julgamento paradigmático do RHC 158.580/BA. O problema de pesquisa que orienta o estudo é: de que modo as definições jurídicas fixadas nesse precedente influenciaram decisões posteriores do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e quais tensões jurídicas, institucionais e raciais emergem da interpretação da fundada suspeita? Para responder a essa questão, adotou-se uma abordagem qualitativa, com metodologia baseada na análise jurisprudencial e documental. O corpus da pesquisa é composto por 225 acórdãos do STJ, selecionados com base em critérios temáticos e temporais, compreendidos entre 2022 e 2025, excluindo-se decisões sobre buscas domiciliares e veiculares para preservar a especificidade das abordagens pessoais. A discussão teórica é fundamentada em autores como Felipe Freitas, Eduarda Gindri, Manuela Abath Valença, Jacqueline Sinhoretto, Jaqueline Muniz e Alessandro Baratta, que tratam de seletividade penal, racismo institucional, controle judicial e epistemologias críticas do direito penal. Os principais resultados indicam que, embora o RHC 158.580/BA tenha buscado afirmar parâmetros objetivos para o controle judicial das abordagens, sua eficácia foi progressivamente enfraquecida por decisões posteriores que validam critérios subjetivos com lastro na intuição policial. A pesquisa demonstra que o conceito de fundada suspeita permanece permeado por uma racionalidade seletiva, que reproduz desigualdades raciais e epistêmicas no sistema de justiça criminal. A partir disso, conclui-se que a atuação do Judiciário, ao manter uma zona de incerteza e naturalizar práticas intuitivas pouco fundamentadas, contribui para a erosão de garantias fundamentais e impõe desafios à efetiva implementação de um controle judicial mais objetivo.

This dissertation aims to analyze the construction and application of the concept of "reasonable suspicion" (fundada suspeita) within the framework of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ), focusing on the landmark judgment of RHC 158.580/BA. The central research question is: how have the legal definitions established in this precedent influenced subsequent rulings by the STJ and the Federal Supreme Court (STF), and what legal, institutional, and racial tensions arise from the interpretation of reasonable suspicion? To address this question, a qualitative approach was adopted, based on jurisprudential and documentary analysis. The research corpus consists of 225 STJ decisions, selected according to thematic and temporal criteria between 2022 and 2025, excluding rulings involving residential and vehicular searches to preserve the specificity of personal searches. The theoretical framework draws on scholars such as Felipe Freitas, Eduarda Gindri, Manuela Abath Valença, Jacqueline Sinhoretto, Jaqueline Muniz, and Alessandro Baratta, who address penal selectivity, institutional racism, judicial control, and critical epistemologies of criminal law. The main findings indicate that, although RHC 158.580/BA sought to establish objective standards for judicial review of police stops, its normative strength has been progressively eroded by subsequent rulings that validate subjective criteria such as "intuition." The research shows that the concept of reasonable suspicion remains permeated by a selective rationale that reproduces racial and epistemic inequalities within the criminal justice system. It concludes that the Judiciary, by maintaining a zone of uncertainty and legitimizing weakly substantiated intuitive practices, contributes to the erosion of fundamental rights and hinders the effective implementation of a more objective judicial review.