Preclusão consumativa em grau recursal: estudo de três casos concretos

Abstract

Este trabalho busca analisar a modernização da ciência do direito processual civil, com ênfase no objetivo e utilidade do processo, no caminhar da sua evolução e utilidade, com sua consequente (porém exagerada) instrumentalização. Além disso, haverá o confronto entre essa flexibilização procedimental com a observação de institutos processuais seculares, como a preclusão. Apesar de assimilar certa utilidade em apartar rigorismos formais desnecessários, será defendida a posição de que o processo, como uma cadeia de atos concatenado e normatizado, deverá ser respeitado não sendo possível uma flexibilização desmedida, ferindo, até mesmo a expectativa da parte contrária quanto ao procedimento. Para tanto, será analisada doutrina, bem como três precedentes judiciais oriundos do Superior Tribunal de Justiça.