Por uma perspectiva de gênero no direito das famílias: o reconhecimento do trabalho de cuidado realizado por mulheres no âmbito familiar

Abstract

Esta tese investiga como o Direito das Famílias, compreendido sob o influxo dos princípios e valores constitucionais, pode avançar no reconhecimento jurídico e na valoração do trabalho de cuidado não remunerado desempenhado por mulheres, no ambiente familiar. O objetivo é analisar os institutos e as medidas jurídicas do Direito das Famílias que possam promover esse reconhecimento, considerando a desproporcionalidade da contribuição feminina no exercício do trabalho de cuidado. O estudo adotou uma abordagem feminista interseccional para investigar os efeitos pessoais, sociais e políticos da desigual distribuição do trabalho de cuidado nas relações familiares. Assim, a perspectiva de gênero serviu como ferramenta teórico-política para analisar esses efeitos e propor estratégias para o seu enfrentamento. A pesquisa qualitativa combinou como métodos a revisão de literatura e a pesquisa jurisprudencial. Foram analisados 37 julgados de Tribunais de diferentes regiões do Brasil. Os resultados revelaram uma aplicação não uniforme da perspectiva de gênero nas decisões judiciais e, por vezes, a ausência ou a insuficiência de medidas compensatórias para o reconhecimento e a valoração do trabalho de cuidado. A fim de reverter esse cenário, argumentamos sobre a importância de se avançar na perspectiva de gênero, alinhada às orientações do Conselho Nacional de Justiça e do reconhecimento do cuidado como princípio constitucional. Esse reconhecimento é essencial para garantir a igualdade substancial entre mulheres e homens, a liberdade e a autonomia de mulheres; assim como a solidariedade familiar. Além disso, pode orientar o Poder Judiciário na promoção da distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado, no âmbito das famílias, para o alcance de uma parentalidade verdadeiramente responsável e justa. Desse modo, o reconhecimento jurídico do cuidado, seja implícito ou explícito, pode favorecer a igualdade de gênero nas relações familiares e sinalizar a sua importância como pilar da economia e no desenvolvimento humano, conforme defendido ao longo desta tese.

This thesis investigates how Family Law, understood under the influence of constitutional principles and values, can advance the legal recognition and valuation of unpaid care work performed by women in the family environment. The objective is to analyze the legal institutions and measures of Family Law that can promote this recognition, considering the disproportionate contribution of women in the exercise of care work. The study adopted an intersectional feminist approach to investigate the personal, social, and political effects of the unequal distribution of care work in family relationships. Thus, the gender perspective served as a theoretical and political tool to analyze these effects and propose strategies to address them. The qualitative research combined literature review and case law research as methods. Thirty-seven cases from courts in different regions of Brazil were analyzed. The results revealed a non-uniform application of the gender perspective in judicial decisions and, at times, the absence or insufficiency of compensatory measures for the recognition and valuation of care work. In order to reverse this scenario, we argue for the importance of advancing the gender perspective, aligned with the guidelines of the National Council of Justice and the recognition of care as a constitutional principle. This recognition is essential to guarantee substantial equality between women and men, the freedom and autonomy of women, as well as family solidarity. Furthermore, it can guide the Judiciary in promoting the equitable distribution of care responsibilities within families, towards achieving truly responsible and just parenthood. Thus, the legal recognition of care, whether implicit or explicit, can promote gender equality in family relationships and highlight its importance as a pillar of the economy and human development, as argued throughout this thesis.