O grande sertão no direito brasileiro: da omissão constitucional e normativa à proteção do cerrado no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade

Abstract

O cerrado papel fundamental para o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade hídrica do Brasil, especialmente por sua interconexão com outros biomas, como a amazônia e o pantanal. Apesar de sua relevância ambiental, o bioma enfrenta desafios de proteção legal e constitucional, marcados pela omissão constitucional no rol dos “patrimônios nacionais” e das lacunas normativas tanto em nível federal como estadual. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o arcabouço jurídico de proteção do cerrado, em nível constitucional e legal, e como os Tribunais estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm interpretado e garantido a proteção do bioma cerrado nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, entre 1988 e 2025. A metodologia utilizada é dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, normativa e documental. Foram localizadas 23 ações nos referidos tribunais e 29 normas estaduais e distritais. Conclui-se que a expressão patrimônio nacional possui relevância jurídica e política significativa e que, ao não ser incluído nesse rol, o cerrado teve sua proteção constitucional enfraquecida. Isso, entretanto, não implica ausência completa de tutela, pois ao prever a proteção dos processos ecológicos essenciais, o texto constitucional assegura uma proteção ecossistêmica que abrange todos os biomas do país. No plano infralegal, verificou-se um cenário marcado por fragmentação e pela escassez de legislações específicas voltadas ao cerrado, com exceções nos estados de São Paulo e no Distrito Federal. Diante dessas omissões normativas, a jurisprudência passa a desempenhar papel relevante. No âmbito do STF, identificou-se uma proteção mais generalista, sem enfrentamento direto dos desafios próprios do bioma. Já nos tribunais estaduais e no tribunal distrital, observou-se uma atuação mais qualificada, com potencial para captar as particularidades locais do cerrado e oferecer respostas jurisdicionais mais adequadas à sua proteção.

The Cerrado plays a fundamental role in Brazil’s ecological balance and water sustainability, particularly due to its interconnection with other biomes, such as the Amazon and the Pantanal. Despite its environmental relevance, the biome faces challenges in terms of legal and constitutional protection, marked by constitutional omission from the list of “national heritage” and by normative gaps at both the federal and state levels. In this context, this research analyzes the legal framework for the protection of the Cerrado at the constitutional and statutory levels, as well as how state courts and the Federal Supreme Court have interpreted and ensured the protection of the Cerrado biome in actions of abstract judicial review of constitutionality between 1988 and 2025. The methodology adopted is deductive, grounded in bibliographic, normative, and documentary research. A total of 23 cases were identified before the aforementioned courts, as well as 29 state and district norms. The study concludes that the expression “national heritage” holds significant legal and political relevance and that, by not being included in this category, the Cerrado has had its constitutional protection weakened. This, however, does not imply a complete absence of protection, since by providing for the safeguarding of essential ecological processes, the constitutional text ensures an ecosystem based protection that encompasses all biomes in the country. At the infra-legal level, the analysis reveals a scenario marked by fragmentation and by the scarcity of legislation specifically aimed at the Cerrado, with exceptions in the state of São Paulo and in the Federal District. In light of these normative omissions, case law comes to play a relevant role. Within the Federal Supreme Court, a more generalist form of protection was identified, without a direct confrontation of the challenges specific to the biome. In contrast, within the state courts and the district court, a more qualified approach was observed, with greater potential to capture the local particularities of the Cerrado and to provide jurisdictional responses more adequately tailored to its protection.