O consensualismo no controle externo: a aplicação das formas consensuais pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na implementação de políticas públicas

Abstract

A presente dissertação analisa a aplicação de práticas consensuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como instrumento de fortalecimento do controle externo e de indução à implementação de políticas públicas. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho investiga como o TCE-PE tem incorporado elementos do consensualismo e da responsividade em sua atuação, com especial destaque para o processo de erradicação dos lixões em Pernambuco. O estudo demonstra que a atuação articulada entre TCE-PE, Ministério Público, Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e demais órgãos resultou em expressivos avanços na destinação adequada de resíduos sólidos, revelando a eficácia de práticas orientadas à cooperação institucional. São também analisadas as experiências da Mesa de Mediação e Conciliação (MMC) e sua aproximação com a Secex Consenso do Tribunal de Contas da União (TCU), reforçando a relevância de instrumentos dialógicos no contexto do controle externo contemporâneo.

This dissertation analyzes the use of consensual practices by the Court of Accounts of the State of Pernambuco (TCE-PE) as a tool to strengthen external control and promote the implementation of public policies. Based on a qualitative and descriptive approach, supported by bibliographic review and document analysis, the study investigates how TCE-PE has incorporated elements of consensualism and responsiveness in its activities, with special emphasis on the process of eradicating open-air dumps in Pernambuco. The research shows that coordinated action among TCE-PE, the Public Prosecutor's Office, CPRH, and other institutions has led to significant progress in the proper disposal of solid waste, demonstrating the effectiveness of institutional cooperation. The study also examines the experience of the Mediation and Conciliation Panel (MMC) and its similarities with the Secex Consenso of the Brazilian Federal Court of Accounts (TCU), highlighting the relevance of dialogic instruments in contemporary external control.