Enfrentamento ao racismo no futebol brasileiro: uma análise à luz dos debates na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal - 2023

Abstract

A presente dissertação analisa o direito ao esporte como instrumento de promoção da igualdade e de enfrentamento ao racismo no Brasil, com ênfase no futebol. O estudo tem como objetivo geral examinar como o racismo institucional no futebol brasileiro é debatido e compreendido à luz da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, realizada em 26 de junho de 2023. Parte-se da constatação de que, embora o futebol seja um dos símbolos mais expressivos da identidade nacional e da mobilidade social, ele também reproduz práticas discriminatórias que se manifestam historicamente e persistem desde as categorias de base até os espaços de direção e gestão esportiva. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinadas legislações, políticas públicas, regulamentos esportivos, dados empíricos sobre discriminação no futebol e, de modo central, o conteúdo da audiência pública em que parlamentares, representantes estatais, entidades esportivas, atletas e especialistas discutiram o enfrentamento ao racismo no esporte. A fundamentação teórica apoia-se em estudos que compreendem o racismo como fenômeno estrutural, na interseccionalidade como ferramenta capaz de evidenciar desigualdades complexas e sobrepostas, e em pesquisas que analisam o futebol como espaço simbólico de disputa por identidade, reconhecimento e poder. Os resultados indicam que, embora haja avanços normativos, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a equiparação da injúria racial ao crime de racismo (Lei nº 14.532/2023) e as previsões sancionatórias da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o enfrentamento à discriminação no futebol permanece limitado. A audiência pública revelou amplo consenso discursivo sobre a necessidade de mudanças estruturais, mas também evidenciou a ausência de mecanismos permanentes de monitoramento, dificuldades probatórias, fragilidades no sistema de responsabilização e resistência institucional quanto à aplicação de punições efetivas. Conclui-se que o combate ao racismo no futebol brasileiro exige mais do que a edição de novas legislações: requer a efetiva implementação das normas já existentes, o fortalecimento de políticas de educação antirracista, a integração entre órgãos estatais e entidades esportivas e o compromisso institucional com práticas de governança e responsabilização. Assim, o direito ao esporte, enquanto direito social e dimensão da cidadania, somente será plenamente garantido quando o ambiente esportivo deixar de reproduzir desigualdades e assumir como compromisso central a promoção da dignidade, da inclusão e da justiça racial.

This dissertation examines the right to sport as an instrument for promoting equality and combating racism in Brazil, with particular emphasis on football. The general objective is to analyze how institutional racism in Brazilian football is discussed and interpreted in light of the Public Hearing held by the Human Rights Commission of the Federal Senate on June 26, 2023. The study departs from the premise that, although football is one of the most expressive symbols of national identity and social mobility, it also reproduces discriminatory practices that have historically persisted from youth categories to positions of leadership and management within the sport. Methodologically, this research adopts a qualitative approach, grounded in bibliographic review and documentary analysis. It examines legislation, public policies, sports regulations, empirical data on discrimination in football and, centrally, the content of the public hearing in which legislators, government representatives, sports entities, athletes and specialists discussed strategies to address racism in sport. The theoretical framework is based on studies that conceptualize racism as a structural phenomenon, on intersectionality as an analytical tool capable of revealing complex and overlapping inequalities, and on research that understands football as a symbolic arena for disputes over identity, recognition and power. The findings indicate that, despite normative advances—such as the Racial Equality Statute (Law No. 12.288/2010), the classification of racial slur as a crime equivalent to racism (Law No. 14.532/2023), and the sanctioning provisions of the General Sports Law (Law No. 14.597/2023)—the fight against discrimination in football remains limited. The public hearing revealed broad discursive consensus on the need for structural changes but also highlighted the lack of permanent monitoring mechanisms, evidentiary challenges, weaknesses in accountability systems and institutional resistance to the effective application of sanctions. The study concludes that combating racism in Brazilian football requires more than the enactment of new legislation: it demands the effective implementation of existing norms, the strengthening of anti-racist educational policies, coordination between state institutions and sports entities, and an institutional commitment to governance and accountability practices. Thus, the right to sport, as a social right and a dimension of citizenship, will only be fully realized when the sports environment ceases to reproduce inequalities and embraces the promotion of dignity, inclusion and racial justice as a central commitment.