Da ficção em 1984 à realidade no Judiciário do Século XXI: uma análise da proteção à privacidade e do controle informacional à luz da obra de George Orwell

Abstract

A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, intensificada nos últimos cinco anos por iniciativas como o programa Justiça 4.0 e pela consolidação de plataformas interoperáveis de dados, inaugurou uma nova arquitetura informacional no sistema de justiça. A capacidade institucional de integrar e processar grandes volumes de dados pessoais amplia as possibilidades de eficiência da atividade jurisdicional, mas também suscita questionamentos acerca dos limites da concentração de informações em estruturas estatais. Diante desse cenário, esta dissertação investiga como a crescente centralização e interoperabilidade de dados no Judiciário brasileiro podem configurar dinâmicas contemporâneas de controle informacional capazes de tensionar o direito fundamental à privacidade e a autodeterminação informacional dos cidadãos. O estudo adota abordagem qualitativa, com método crítico-interpretativo e interdisciplinar, combinando análise normativa e documental do conjunto regulatório da Justiça Digital com aportes teóricos da literatura sobre vigilância e poder informacional. A obra 1984, de George Orwell, é mobilizada como matriz interpretativa para identificar padrões estruturais de concentração e assimetria informacional, permitindo a incorporação da perspectiva literária como instrumento analítico para a compreensão de fenômenos sociais complexos. Isso amplia as possibilidades de análise crítica sobre o impacto da inovação tecnológica em garantias constitucionais e insere o debate no campo do constitucionalismo digital. A análise evidenciou aproximações funcionais entre as categorias de controle informacional descritas na obra e as estruturas contemporâneas de centralização e integração de dados no Poder Judiciário, confirmando a hipótese de que a arquitetura informacional da Justiça Digital pode produzir riscos à autodeterminação informativa quando não acompanhada de mecanismos de transparência e controle de dados. Assim, concluiu-se pela necessidade de aprimoramento da governança de dados no âmbito do Poder Judiciário, de modo a conciliar eficiência institucional, transparência e proteção de direitos fundamentais na era digital. Como contribuição aplicada, utilizando as categorias analíticas extraídas de 1984, a pesquisa desenvolve a Matriz Analítica de Privacidade e Avaliação de Risco Informacional (MAPEAR), um instrumento destinado à identificação de potenciais riscos informacionais, capaz de apoiar análises institucionais de governança de dados e pesquisas futuras sobre proteção de dados.

The digital transformation of the Brazilian Judiciary, intensified over the last five years through initiatives such as the Justice 4.0 program and the consolidation of interoperable data platforms, has established a new informational architecture within the justice system. The institutional capacity to integrate and process large volumes of personal data expands possibilities for efficiency of judicial activities; however, it also raises questions regarding the limits of information concentration within state structures. In this context, this dissertation investigates how the growing centralization and interoperability of data within the Brazilian Judiciary may constitute contemporary dynamics of informational control capable of challenging the fundamental right to privacy and citizens’ informational self-determination. The study adopts a qualitative approach, employing a critical-interpretative and interdisciplinary method that combines normative and documentary analysis of the regulatory framework of Digital Justice with theoretical contributions from the literature on surveillance and informational power. George Orwell’s 1984 is mobilized as an interpretative framework to identify structural patterns of informational concentration and asymmetry, allowing the incorporation of literary perspective as an analytical tool for understanding complex social phenomena. This approach expands the possibilities for critical analysis of the impact of technological innovation on constitutional guarantees and situates the debate within the field of digital constitutionalism. The analysis revealed functional approximations between the categories of informational control described in the literary work and contemporary structures of data centralization and integration within the Judiciary, confirming the hypothesis that the informational architecture of Digital Justice may produce risks to informational self-determination when not accompanied by mechanisms of transparency and data oversight. Accordingly, the study concludes that improvements in data governance within the Judiciary are necessary in order to reconcile institutional efficiency, transparency, and the protection of fundamental rights in the digital era. As an applied contribution, using the analytical categories derived from 1984, the research develops the Privacy and Informational Risk Assessment Analytical Matrix (MAPEAR), an instrument designed to identify potential informational risks and to support institutional data governance assessments as well as future research on data protection.