Os efeitos do vertimento turbinável nas hidrelétricas e o contexto regulatório anual

Abstract

O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas sofre com momentos pontuais de cortes, reduções ou limitações de geração, fazendo com que haja o que se denomina como “vertimento turbinável”, no caso das hidrelétricas. O presente trabalho analisa o quadro legal e regulatório atual e expõe se o tratamento conferido às hidrelétricas, em especial aquelas a fio d’água, estão adequadas em situações de vertimento turbinável. Para isso, é feita uma contextualização histórica do setor elétrico no Brasil até a chegada do marco regulatório vigente, com destaque para identificação de como se dá a operação do Sistema Interligado Nacional – SIN. Ato seguinte, são ressaltados os dados de energia vertida turbinável – EVT, as suas consequências práticas e as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel frente ao quadro em que se encontra os agentes do setor, em especial as ações regulatórias adotadas pelo órgão para mitigar os efeitos do vertimento turbinável. Ao final, expõe-se algumas considerações a essas medidas, acompanhadas de simulações que reforçam a importância de uma definição que traga maior previsibilidade e transparência aos agentes geradores, haja vista o potencial impacto financeiro decorrente dos cortes, reduções e limitações de geração. Na sequência, é dado conhecimento a respeito da atual posição da área técnica da Aneel quanto ao tema, que propõe a elaboração de um marco específico para endereçamento do problema identificado. Ao final, demonstra-se que atualmente há um vácuo regulatório formal, no que se refere aos critérios de cortes, redução e limitação de geração, o que reflete em um alto impacto aos agentes geradores, em especial às hidrelétricas a fio d’água, as quais possuem significativas perdas financeiras com EVT, bem como que, ainda que os técnicos da Aneel tenham concluído a proposta de um novo marco regulatório, o assunto ainda deve ser objeto de debate, haja vista que há divergência de posições entre os agentes de geração quanto à proposta.

Brazil has one of the cleanest energy matrices of the world, but undergoes specific moments of generation failure, reductions or limitation, resulting it in what is called “curtailment or constrained-off”, in the case of hydroelectric plants. This paper has analyzed the present legal and regulatory framework and has checked if the treatment provided to the hydroelectric plants, especially those stream of water, are adequate to “curtailment ou constrained-off” situations. For this, it has been made a historical contextualization of the electric sector in Brazil up to the present regulatory framework, highlighting for the identification of how it is done the National Interconnected System operation – SIN. Next act, it has been pointed out spilled turbinable energy data – EVT, its practical consequences and the measures adopted by the Brazilian National Power Agency – Aneel facing the situation in which the agents from the sector are in, especially the regulatory actions adopted by the agency to mitigate the effects of the “curtailment ou constrained-off”. In the end, some considerations have been exposed to those measures, together with simulations which enhance the importance of a definition that brings greater predictability and transparency to the generating agents, considering the potential financial impact resulting from generation cuts, reductions and limitations. Later, it has been given acknowledgement to the present position of the technical area from Aneel regarding the theme, which has proposed an elaboration of a specific framework to approach the identified problem. Finally, it has been demonstrated that today there is a formal legal vacuum, concerning the generation cuts, reductions and limitation, what reflects in a significant impact to the generating agents, especially the hydroelectric plants on stream water, the ones which have significant financial losses with EVT, even with the technicians from Aneel having concluded the proposal of a new regulatory framework, the subject will still be a matter of debate, taking in consideration that there are divergent positions among the generating agents regarding the proposal.