Sharenting: os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais

Abstract

O presente trabalho analisa os riscos jurídicos decorrentes da exposição digital de crianças e adolescentes, com ênfase no fenômeno do sharenting. Partindo da crescente circulação de imagens e dados de menores na internet, a pesquisa investiga os limites do exercício da autoridade parental diante dos direitos fundamentais da criança, especialmente dignidade, privacidade, imagem e autodeterminação informativa. O objetivo central consiste em compreender como essas práticas tensionam os direitos da personalidade de crianças e adolescentes e de que modo o ordenamento jurídico brasileiro estrutura mecanismos de prevenção, mitigação e responsabilização relacionados a eventuais violações. A metodologia adotada combina pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e exame de casos paradigmáticos. O trabalho reconstrói os fundamentos conceituais do sharenting, identifica motivações parentais e descreve os principais efeitos da exposição digital, incluindo superexposição, erosão da privacidade e riscos ampliados pelas tecnologias de manipulação de imagem. Em seguida, analisa os marcos normativos aplicáveis, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o ECA Digital, observando suas convergências, tensões e desafios interpretativos diante das dinâmicas contemporâneas do ambiente digital. A dissertação examina também a forma como o conflito entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos fundamentais dos filhos tem sido tratado pela doutrina e pela jurisprudência, com destaque para o papel do princípio do melhor interesse da criança como parâmetro decisório. O percurso analítico busca evidenciar como diferentes normas, práticas sociais e padrões tecnológicos se articulam na conformação da proteção jurídica da infância em ambientes digitais, sem prescindir da atuação integrada de famílias, plataformas e instituições públicas.

This dissertation examines the legal risks arising from the digital exposure of children and adolescents, with emphasis on the phenomenon of sharenting. Based on the increasing circulation of minors’ images and personal data online, the research investigates the limits of parental authority considering the fundamental rights of the child, especially dignity, privacy, image, and informational self-determination. Its central objective is to understand how these practices generate tensions within the rights of personality of children and adolescents and how the Brazilian legal framework structures mechanisms for prevention, mitigation, and accountability in cases of potential violations. The methodology combines bibliographical research, jurisprudential analysis, and the examination of paradigmatic cases. The work reconstructs the conceptual foundations of sharenting, identifies parental motivations, and describes the main effects of digital exposure, including oversharing, erosion of privacy, and risks amplified by image-manipulation technologies such as deepfakes. It then analyzes the applicable legal frameworks, including the Statute of the Child and Adolescent, the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, the General Data Protection Law, and the Digital Child Protection Act, highlighting their convergences, tensions, and interpretive challenges in contemporary digital environments. The dissertation also examines how conflicts between parents’ freedom of expression and children’s fundamental rights have been addressed in doctrine and case law, with emphasis on the best interests of the child as a guiding interpretive standard. The analytical path seeks to demonstrate how legal norms, social practices, and technological dynamics intersect in shaping the protection of children in digital environments, considering the role of families, platforms, and public institutions.