Compliance cooperativo no Brasil: a conformidade fiscal cooperativa como possível vetor de ingresso do país na OCDE: reflexões sobre transparência fiscal e confiabilidade

Abstract

A conformação dos avanços tecnológicos e da globalização ao direito tributário mostra-se um tema bastante relevante na atualidade, pois esse ambiente de inovações afeta diretamente a tributação, demandando respostas capazes de solucionar os desafios postos pela economia digital. Nesse contexto de mudanças paradigmáticas, a relação entre administração tributária e contribuintes tem difundido novos valores fiscais relacionados à transparência, à confiabilidade, à cooperação e à segurança jurídica. A presente dissertação tem por escopo apresentar, discutir e trazer reflexões acerca do compliance cooperativo no Brasil, delimitando um novo e importante meio de concretização de um ambiente harmônico entre empresas e fisco em âmbito nacional, baseado na transparência e na confiança mútua. Em específico, a partir das sugestões propostas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acerca do tema, das tendências internacionais e das recentes experiências nacionais, a finalidade principal consiste em evidenciar o compliance cooperativo como um possível vetor de ingresso do Brasil na OCDE, contribuindo para a estruturação de um sistema tributário nacional que dialogue com a realidade mundial e que incorpore as latentes inovações tecnológicas.

The conformation of technological advances and globalization to tax law is a very relevant topic today, as this environment of innovations directly affects the taxation, requiring responses capable of solving the challenges posed by the digital economy. In this context of paradigm shifts, the relationship between the tax administration and the taxpayers has spread new tax values related to transparency, reliability, cooperation and legal certainty. The purpose of this dissertation is to present, discuss and reflect on cooperative compliance in Brazil, delimiting a new and important way of achieving a harmonious environment between companies and the tax authorities at the national level, based on transmission and mutual trust. Specifically, based on the proposals of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) on the subject, international trends and national experiences, the main purpose is to highlight cooperative compliance as a possible vector for Brazil to join the OECD, contributing to the structuring of a national tax system that dialogues with the world reality and that incorporates latent technological innovations.