Eficiência e eficácia da terceirização da saúde pública municipal via termos de parcerias: estudos de caso do município de Confresa/MT

Abstract

Este estudo analisa os efeitos da terceirização dos serviços públicos de saúde no município de Confresa, Mato Grosso, por meio de termo de parceria firmado com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Compara-se o período de 2013 a 2016, sob gestão direta municipal, ao período de 2017 a 2020, marcado pela execução complementar dos serviços por entidade do terceiro setor. O objetivo principal é avaliar se houve eficiência e eficácia nesse modelo de gestão com base em indicadores financeiros, operacionais e institucionais. A pesquisa fundamenta-se na previsão constitucional que admite a execução indireta de ações de saúde e na necessidade de examinar empiricamente os resultados de arranjos colaborativos adotados por municípios de médio porte. Metodologicamente, trata-se de estudo exploratório e descritivo, com abordagem quali-quantitativa, utilizando dados do Hospital Municipal de Confresa, relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e bases oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Inclui-se, adicionalmente, um estudo comparado com o Município de Vila Rica–MT, elaborado para contextualizar os achados e identificar padrões regionais de desempenho. Os resultados revelam avanços pontuais após a implantação da parceria, como incremento no volume de atendimentos e ampliação do número de profissionais alocados. Contudo, tais variações não se traduziram de forma uniforme em melhorias de eficiência e eficácia, evidenciando limitações estruturais e desafios persistentes na gestão compartilhada. A análise comparativa com Vila Rica reforça que parte dos resultados observados decorre de dinâmicas regionais e não exclusivamente do modelo terceirizado. Assim, conclui-se que a terceirização produziu efeitos ambíguos, combinando ganhos operacionais específicos com fragilidades que demandam aprimoramento na governança, no planejamento e no controle da política de saúde.

This study examines the effects of outsourcing public healthcare services in the municipality of Confresa, Mato Grosso, through a partnership agreement with a Civil Society Organization of Public Interest (OSCIP). It compares the period from 2013 to 2016, under direct municipal management, with the period from 2017 to 2020, during which service delivery was complemented by a third-sector entity. The main objective is to assess the efficiency and effectiveness of this management model based on financial, operational, and institutional indicators. The research is grounded in the constitutional provision that allows indirect execution of healthcare services and in the need to empirically evaluate the outcomes of collaborative arrangements adopted by medium-sized municipalities. Methodologically, this is an exploratory and descriptive study with a quali-quantitative approach, using data from the Municipal Hospital of Confresa, reports from the Court of Accounts of the State of Mato Grosso (TCE-MT), and official databases of the Brazilian Unified Health System (SUS). The analysis also incorporates a comparative study with the municipality of Vila Rica–MT, aimed at contextualizing the findings and identifying regional patterns of performance. The results reveal specific improvements after the partnership’s implementation, such as increased service volumes and expansion of the professional workforce. However, these variations did not uniformly translate into greater efficiency or effectiveness, exposing structural limitations and persistent challenges in the shared management model. The comparative analysis with Vila Rica further indicates that part of the observed outcomes reflects broader regional dynamics rather than the outsourcing arrangement itself. Overall, the findings suggest that outsourcing produced mixed effects, combining punctual operational gains with weaknesses that underscore the need for enhanced governance, planning, and oversight in municipal healthcare management.