A utilização do direito internacional humanitário como critério interpretativo na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: limites, potencialidades e desafios normativos

Abstract

O tema que se propõe a pesquisar versa sobre a utilização das normas e princípios do Direito Internacional Humanitário como critério interpretativo nos julgados realizados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O trabalho trata da interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH) e, por intermédio de um estudo bibliográfico e jurisprudencial, analisa casos paradigmas da Corte IDH, ponderando, ao final, os limites, potencialidades e desafios normativos da utilização do DIH pela Corte IDH.

The theme proposed for research deals with the use of the norms and principles of International Humanitarian Law as an interpretive criterion in the rulings made by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR). The work addresses the interaction between International Human Rights Law (IHRL) and International Humanitarian Law (IHL) and, through a bibliographic and jurisprudential study, analyzes landmark cases of the IACHR, weighing, in the end, the limits, potentials, and normative challenges of the use of IHL by the IACHR.