O processo penal no Estado Democrático de Direito: uma visão a partir das garantias convencionais e constitucionais

Abstract

A presente obra coletiva reúne estudos dedicados ao processo penal no Estado Democrático de Direito, examinados a partir das discussões sobre as garantias convencionais e constitucionais que condicionam, limitam e legitimam o exercício do poder punitivo estatal no âmbito da disciplina Garantias Convencionais e Constitucionais do Processo Penal, ofertada no Programa de PósGraduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. A obra nasce no ambiente acadêmico, mas ultrapassa a dimensão estritamente didática da disciplina que lhe deu origem. Trata-se de uma coletânea composta por pesquisadoras e pesquisadores com trajetória profissional e acadêmica consolidada, muitos deles magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, assessores de tribunais superiores, mestres, doutorandos, professores e especialistas em temas centrais da justiça criminal contemporânea.