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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Pablo Rodrigo Alflen da-
dc.date.accessioned2012-11-26T12:33:23Z-
dc.date.available2012-11-26T12:33:23Z-
dc.date.issued2008-11-
dc.identifier.citationSILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao Ne bis in idem e violação à proibição de excesso. Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.24, p. 51-61, nov./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/645-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProibição de Excessopt_BR
dc.subjectTráfico de Drogaspt_BR
dc.subjectNe bis in idempt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectPrincípio Constitucional, Ne bis in idempt_BR
dc.titleInconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao Ne bis in idem e violação à proibição de excesso.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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