Governança de políticas públicas: os casos de unidades de entrega nos governos do Reino Unido e dos estados brasileiros de Minas Gerais e Pernambuco

Abstract

Nas últimas décadas, vários governos em todo mundo buscaram estabelecer formas de impulsionar a melhoria de desempenho de suas políticas públicas. Gestores públicos têm voltado a atenção para a coordenação da implementação de políticas públicas como meio de estreitar o abismo entre as políticas públicas planejadas e os serviços públicos entregues à população. Esse esforço de melhor compreensão e superação de barreiras à efetiva entrega de serviços públicos parece mostrar a necessidade de o Núcleo de Governo (NdG) valer-se de seu papel estratégico na coordenação das instituições que o compõem, para assegurar a efetiva implementação das prioridades estratégicas de governo. Nesse contexto do fortalecimento do NdG, há um aumento do interesse de líderes políticos, gestores de políticas públicas, pesquisadores por modelos de coordenação da implementação de políticas públicas prioritárias inspirados em Unidades de Entrega (ou Delivery Units). A literatura comumente refere-se à Unidade de Entrega do Primeiro-Ministro do Reino Unido (Prime Minister’s Delivery Unit – PMDU), como uma experiência paradigmática de utilização de uma Unidade de Entrega no governo central para a melhoria da coordenação da implementação de políticas públicas. Dessa forma, o conceito de Unidade de Entrega passou a derivar da experiência com a criação da PMDU em 2001, implantada no começo do segundo mandato do primeiro-ministro britânico Tony Blair (1997-2007), para ajudar a fortalecer e a monitorar o progresso do governo na entrega de serviços públicos nas áreas definidas como prioritárias pelo chefe do Executivo. O êxito da PMDU inspirou iniciativas similares nos anos seguintes em diversos países, em instâncias nacionais e subnacionais. Neste trabalho, por meio de estudo de caso, analisamos a viabilidade para a adequação do modelo de Unidade de Entrega britânico ao contexto de coordenação implementação de agendas prioritárias de governo na administração pública brasileira. Para isso, comparamos os modelos de gestão implantados nos governos subnacionais estaduais de Minas Gerais, com o Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE), em 2011, e de Pernambuco, com a criação da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em 2007, para a coordenação da implementação da agenda de prioridades estratégicas governamentais vis-à-vis o modelo da PMDU do Reino Unido. Traçamos as possíveis semelhanças e diferenças entre as experiências mineira e pernambucana em relação à britânica e observamos os fatores limitadores à perenidade institucional desses modelos de gestão pública.