Modernização do estado e doing business: uma análise das importações no distrito federal por meio do portal único de comércio exterior

Abstract

A pesquisa tem por objetivo analisar as importações no Distrito Federal por meio do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) à luz dos esforços recentes de modernização do Estado. Nesse sentido, o trabalho examina a utilização de ferramentas inovadoras de facilitação, de controle de gestão pública e de modernização do Estado, baseando-se na governança, segundo o Decreto nº 9.203/2017. O avanço em direção a uma nova gestão e governança públicas tem, na inovação em governo, um auxiliar fundamental na busca de soluções das demandas cada vez mais complexas da sociedade. Apresenta-se o PUCOMEX como uma das ferramentas de inovação em governo. Na metodologia da pesquisa, foram utilizadas fontes primárias (coleta de dados referentes ao desembaraço aduaneiro segundo os indicadores de Grau de Fluidez, Tempo Médio Bruto e Tempo Médio Total, e entrevistas), assim como fontes secundárias, mencionadas na bibliografia. Traçou-se um comparativo das importações no âmbito nacional, por Regiões Fiscais e Distrito Federal, no período de 2014 a 2019, em que se demonstrou uma redução no tempo de importação. As principais conclusões do trabalho revelam que o Portal Único de Comércio Exterior trouxe vantagens, mas ainda apresenta necessidade de aprimoramento. Sua implementação está alinhada à fase inovadora do comércio exterior, conforme o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Portal, embora em fase inicial, corresponde iniciativa governamental necessária de melhor inserção do país no comércio internacional.

The present research analyzes the Federal District’s imports via the “Single Portal of Foreign Trade” (PUCOMEX), designed in light of recent state modernization endeavors. The dissertation examines the use of innovative facilitation tools for public management control and state modernization, according to the decree no. 9.203/2017. Aided by the state's modernization efforts, the transition toward a new type of public management and governance must find solutions for increasingly complex social demands – PUCOMEX is one of these answers. Based on primary sources (e.g., data collection on customs clearance according to Fluidity Degree, Gross Average Time and Total Average Time indicators, and interviews) and secondary sources (mentioned in the bibliography), the work presents a comparison between national imports, according to the different tax regions and the Federal District, from 2014 to 2019, which shows a decrease in import time. The main conclusions reveal encouraging prospects of the Single Foreign Trade Portal – improvements, however, are still necessary. The Portal's implementation is aligned with an innovative stance on foreign trade that is based on the World Trade Organization’s (WTO) Trade Facilitation Agreement. Albeit in its early stages, it is a crucial government initiative for better participation of the country in the international trade system.