Representatividade social no Conplan - DF (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal): participação social e interesses territoriais e urbanísticos

Abstract

Conselhos são espaços públicos que possuem força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades e seus conteúdos, atuando como interlocutores e negociadores políticos, onde projetos e recursos podem ser disputados e negociados, dessa forma, tornam-se mecanismos de democratização da vida social e compartilhamento de poder. No entanto, a participação social ainda representa um enorme desafio para a sociedade e governo onde a sociedade precisa fazer-se presente nas tomadas de decisões entre a discrepante globalização e interesses particulares no mundo das políticas urbanas e a vida social e comunitária do território. Perante esse quadro e a importância que os conselhos representam, é que se estruturou o tema desse estudo, explorando os dados públicos disponíveis para consulta do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) acerca da participação social e comunitária dentro do conselho e na delimitação das decisões sobre as políticas públicas urbanísticas em que se tentou responder a questão sobre a relevância da participação social nas tomadas de decisões das políticas públicas urbanas. Para tanto, foram escolhidos 2 casos para exemplificar os dados achados: o caso do Centro Administrativo do Distrito Federal e o caso da legalização e urbanização do Condomínio Pôr do Sol em Ceilândia. Os dados apontam que o modelo de controle social da população apenas pelo CONPLAN não é tão eficaz, pois o controle exercido pelo povo se dá por representação, onde os representantes da sociedade são escolhidos pelo objeto controlado.