Proposta de um conceito normativo constitucional de serviço público

Abstract

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a proposição de um conceito normativo constitucional de serviço público. Para tanto, inicialmente, são apresentadas as concepções de serviço público na doutrina. Nessa parte, são discutidas as principais teorias originárias da Escola do Serviço Público francesa e os critérios subjetivo, material e formal, utilizados para conceituar o instituto. São comentadas as crises da noção de serviço público, os conceitos adotados na doutrina brasileira e as classificações e princípios dos serviços públicos. Em seguida, entra-se no conceito de serviço público na Constituição Federal. Nessa parte, primeiro, são demonstradas as normas constitucionais do serviço público, pelos seus aspectos da abrangência, competência, ordem econômica e ordem social. Depois, são salientados os elementos da titularidade, regime jurídico e previsão legal, interpretados em face do texto constitucional. Na sequência, é proposto o conceito normativo de serviço público, objetivo principal do trabalho. Por último, são retratados alguns aspectos do novo papel do Estado e sua relação com o conceito proposto. Como parte final, aborda-se o serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por meio do relato de seus principais julgados e análise crítica.