A criminologia crítica como fundamento para política criminal de redução da criminalidade: uma análise do plano estratégico de segurança pública 2018-2030 do estado de Rondônia

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar, à luz da criminologia crítica e das políticas criminais de segurança pública, as ações estratégicas do Estado de Rondônia no âmbito da segurança pública, a partir do Plano Estratégico desenvolvido para os anos de 2018 a 2030 pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC. O método de pesquisa adotado é o da Teorização Fundamentada nos Dados – TFD, pelo qual se visa compreender, teoricamente, as diretrizes, premissas e objetivos estratégicos definidos pelo ente estatal para a gestão e controle da criminalidade no Estado, bem assim como as proposições criminológicas críticas podem orientar as ações estratégicas de segurança pública e, por conseguinte, contribuir para formulação de políticas criminais. Como resultado, vislumbra-se um Plano Estratégico elaborado segundo metodologias de competência que estruturam a segurança pública de maneira lógica e organizada, de acordo com os preceitos criminológicos críticos. Por outro lado, permeia-se do desafio de implementar políticas criminais que viabilizem a redução dos índices de violência social e a atuação seletiva da justiça penal.

The current work aims to analyze, facing critical criminology and public security criminal policies, some strategic actions of Rondônia State in the context of public security, based on 2018 to 2030 Strategic Plan designed by the State Department of Security, Defense and Citizenship (SESDEC). Grounded Theorization Method was used in the research, by which it aimed to theoretically understand the guidelines, assumptions and strategic objectives defined by the State for management and criminality control in the state, as well as how critical criminological propositions can lead these actions for public security and, therefore, to contribute for the development of criminal policies. As a result, a Strategic Plan is envisioned, accordingly to methodologies of competence which structure public security in a logical and organized way, respecting critical methodological concepts. In the other hand, it goes through the challenge of implementing criminal policies that aim to reduce the social violence rates and the selective action of legal justice.