Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União

Abstract

Esta pesquisa busca analisar o papel do Advogado-Geral da União no desempenho da função de curadoria da presunção de constitucionalidade da norma no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A avaliação parte dos contextos constitucionais histórico e atual acerca da previsão do Advogado-Geral da União, traça a sua identidade constitucional e fixa como os três principais eixos de sua competência: (i) curadoria da presunção e constitucionalidade da norma; (ii) defesa dos interesses da União em juízo e fora dele; e (iii) assessoramento jurídico do Poder Executivo federal e do Presidente da República. Com base nesse contexto, a dissertação traz a compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance do papel de curador da norma. A pesquisa propõe uma ponderação entre as atribuições constitucionais a fim de se evitar que a defesa irrestrita da constitucionalidade da norma viole a identidade constitucional do Advogado-Geral da União. O trabalho apresenta ainda dados quantitativos acerca da atuação do Advogado-Geral da União nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no período de abril de 2012 a abril de 2017.