O contrato de concessão administrativa no âmbito do compartilhamento de riscos da parceria público privada – sob o enfoque da teoria da imprevisão: hospital do subúrbio

Abstract

Esse estudo visa apresentar a importância da utilização de contratos de PPP, recorrendo a pontos importantes nos riscos relativos à teoria da imprevisão e a consequente execução do contrato de modo a evitar desperdícios de recursos orçamentários, colaborando com o desfazimento do mito de que concessões nas modalidades administrativas são frequentemente fracassadas. Para tanto foi apresentado o caso de sucesso internacional do Hospital de Subúrbio. Utilizou-se o método de pesquisa do tipo descritivo com a técnica de coleta de dados focada nos contratos, anexos, seminários e referência bibliográficas.

The aim of this study aims is to present the importance of the use of public private partnerships contracts, using important points in the risks related to the theory of unpredictability( rebus sic stantibus) and the consequent execution of the contract in order to avoid waste of budgetary resources, collaborating with the dispelling of the myth that concessions in administrative modalities(administrative decision grating) are often unsuccessful. For this, the international success case of the Hospital de Subúrbio was presented. The descriptive research method was used with the technique of data collection focused on contracts and annexes, seminars and bibliographical reference.