A doença preexistente no seguro de vida uma análise da súmula 609 do STJ à luz da Law & Economics

Abstract

O objetivo desta dissertação é o de analisar a Súmula 609 do STJ pela lente da análise econômica do direito. Partindo das premissas fundamentais do Direito e Economia, busca-se identificar os possíveis efeitos gerados pela atuação do Judiciário no seguro de vida, quando relacionado a temática da doença preexistente. Inicialmente são abordados os principais elementos do contrato de seguro, como o risco e a melhor forma de sua alocação, a mutualidade como meio de maximizar o bem-estar social e o interesse legítimo relacionado ao risco moral, passando pela composição do preço do seguro e sua eficiência alocativa, assim como a forma de contratação e execução do contrato sob o prisma da assimetria informacional. É feita uma análise dos doze precedentes vinculados pelo STJ à Súmula, para encontrar a racionalidade empregada pelos Ministros nos julgamentos. Em seguida trata-se da regulação do mercado, com destaque ao seguro de vida e aplicação da boa-fé objetiva, além da previsão normativa de se estabelecer a doença preexistente como risco excluído da apólice. É feita uma análise crítica quanto a exigência de exame médico prévio ou a prova da má-fé do segurado para a caracterização da perda do direito à cobertura quando não informado por este e por ocasião da contratação a doença que ensejou o sinistro. Na parte final explora-se o papel do Poder Judiciário tendo como referência os Custos de Transação com base em Ronaldo Coase e a nova economia institucional de Douglas North, registrando derradeiramente os possíveis incentivos e consequências geradas pela Súmula 609.

The objective of this dissertation is to analyze the Precedent 609 of the STJ through the lens of the economic analysis of law. Starting from the fundamental premises of Law and Economics, we seek to identify the possible effects generated by the performance of the Judiciary in life insurance, when related to the pre-existing disease theme. Initially, the main elements of the insurance contract are addressed, such as risk and the best way to allocate it, mutuality as a means of maximizing social welfare and legitimate interest related to moral hazard, including the composition of the insurance price and its allocative efficiency, as well as the way of contracting and executing the contract under the prism of information asymmetry. An analysis is made of the twelve precedents linked by the STJ to Precedent, finding the rationality employed by the Ministers in the judgments. Next is the regulation of the market, with emphasis on life insurance and the application of objective good faith, in addition to the normative provision for establishing pre-existing illness as a risk excluded from the policy. A critical analysis is made regarding the requirement of prior medical examination or proof of the insured person's bad faith in order to characterize the loss of the right to coverage when not informed by the insured and at the time of contracting the disease that caused the accident. In the final part, the role of the Judiciary is explored, having as reference the Transaction Costs based on Ronaldo Coase and the new institutional economy of Douglas North, registering the possible incentives and consequences generated by Precedent 609.