Mulheres encarceradas: políticas públicas como meio de reinserção social

Abstract

O objetivo desta dissertação é avaliar o quadro geral do encarceramento feminino no Brasil e as alternativas para que se possa melhorá-lo. A evidência história e qualitativa sugere que o aprisionamento feminino se deu, historicamente, em instituições cujas estruturas físicas são inadequadas para atender as necessidades específicas das mulheres; e que as mulheres estão nas prisões por crimes menores fundamentalmente relacionados ao tráfico de drogas. Esses pontos foram confirmados pela análise quantitativa, baseada nos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. A população carcerária feminina no Brasil ainda pode ser considerada pequena, mas seu ritmo de crescimento é preocupante; as prisões são, como regra, estruturalmente inadequadas e não possuem os equipamentos necessários para acolher presas (como cela para gestantes, berçário ou creche); o perfil das mulheres encarceradas é muito próximo ao dos homens, com uma diferença: elas estão desproporcionalmente presas por crimes relacionados a drogas (fenômeno também observado em outros países). As experiências brasileiras para as questões do encarceramento são limitadas e não submetidas a avaliação rigorosa. Experiências internacionais podem ser interessantes (como as que sugerem a personalização no tratamento do preso), mas dificilmente viáveis, nas condições estruturais do sistema prisional brasileiro. Políticas voltadas especificamente para a questão das drogas (como a descriminalização do consumo e a adoção de penas alternativas para o pequeno tráfico, no caso de pessoas com baixa periculosidade, como é em geral o caso das mulheres) tendem a ser mais efetivas para a questão do aprisionamento feminino a responder às condições específicas enfrentadas pelas mulheres tanto antes quanto durante o encarceramento.

This dissertation aims to assess the general framework of the incarceration of women in Brazil and possible pathways for its improvement. Historical and qualitative evidence suggests that female imprisonment has historically occurred in institutions whose physical structures are not tailored to the specific needs of women, and that women are imprisoned for lesser crimes, essentially related to drug trafficking. This evidence has been confirmed by qualitative analysis, based on data from the National Prison Data Survey (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias—Infopen). The female prison population in Brazil can still be considered small; however, its rate of growth is a source of concern. Prisons are, as a rule, structurally inadequate and do not possess the necessary equipment to attend to the specific needs of women (such as separate cells for pregnant inmates, nurseries or day-care centres). The profiles of female inmates are very close to those of male inmates, with one crucial distinction: they are disproportionally incarcerated for drug-related crimes. This phenomenon is also observed in other countries. The Brazilian experiences related to the incarceration of women are limited and have not yet been subjected to rigorous evaluation. International experiences might be interesting (such as those that advocate for the personalised treatment of inmates), but they are hardly viable, given the structural characteristics of the Brazilian prison system. Policies specifically geared towards drug issues (such as the decriminalisation of use and the adoption of alternative sanctions for small-scale trafficking for low-risk offenders—as is often the case with women) tend to be more effective responses to concerns related to female incarceration, both before and during imprisonment.