A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil

Abstract

O objetivo do presente artigo foi apresentar as principais características das leis que regularam os processos licitatórios no Brasil, no período compreendido entre o Brasil Império e os dias atuais. Juntamente, são apresentadas análises da eficiência dos mecanismos atuais no âmbito das contratações emergenciais. Este trabalho também teve como objetivo identificar posicionamentos distintos entre a Lei no 8.666/1993 e as normas promulgadas no ano de 2020, Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 14.035/2020, criadas especificamente para o enfrentamento emergencial à pandemia do novo Coronavírus, causador da doença Covid-19, a fim de reconhecer a real necessidade da promulgação das mesmas. A sanção de uma nova lei tratando de contratações emergenciais era necessária? A Lei nº 8.666/1993 não era completa o suficiente para atender a demanda originada pela pandemia? Essas são as questões que este estudo intentou responder, avaliando se as novas leis trouxeram benefícios efetivos para a legislação brasileira no que diz respeito ao atendimento das necessidades da Administração Pública brasileira no momento da pandemia. Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica com abordagem exploratória, para desenvolver um estudo descritivo histórico brasileiro no âmbito das licitações e compras públicas, dando ênfase ao estado de pandemia e calamidade pública. Foram analisados dados disponíveis em sítios virtuais, legislações, artigos e livros, acerca das compras emergenciais no período de pandemia causada pelo Coronavírus, a fim de realizar um levantamento de instrumentos aptos a desburocratizar o processo licitatório brasileiro, em especial o emergencial, sem colocar em risco os aspectos referentes à integridade.

O objetivo do presente artigo foi apresentar as principais características das leis que regularam os processos licitatórios no Brasil, no período compreendido entre o Brasil Império e os dias atuais. Juntamente, são apresentadas análises da eficiência dos mecanismos atuais no âmbito das contratações emergenciais. Este trabalho também teve como objetivo identificar posicionamentos distintos entre a Lei no 8.666/1993 e as normas promulgadas no ano de 2020, Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 14.035/2020, criadas especificamente para o enfrentamento emergencial à pandemia do novo Coronavírus, causador da doença Covid-19, a fim de reconhecer a real necessidade da promulgação das mesmas. A sanção de uma nova lei tratando de contratações emergenciais era necessária? A Lei nº 8.666/1993 não era completa o suficiente para atender a demanda originada pela pandemia? Essas são as questões que este estudo intentou responder, avaliando se as novas leis trouxeram benefícios efetivos para a legislação brasileira no que diz respeito ao atendimento das necessidades da Administração Pública brasileira no momento da pandemia. Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica com abordagem exploratória, para desenvolver um estudo descritivo histórico brasileiro no âmbito das licitações e compras públicas, dando ênfase ao estado de pandemia e calamidade pública. Foram analisados dados disponíveis em sítios virtuais, legislações, artigos e livros, acerca das compras emergenciais no período de pandemia causada pelo Coronavírus, a fim de realizar um levantamento de instrumentos aptos a desburocratizar o processo licitatório brasileiro, em especial o emergencial, sem colocar em risco os aspectos referentes à integridade.