Atuação legislativa na elaboração de políticas públicas de petróleo e gás natural no Brasil: uma análise da comissão de minas e energia da Câmara dos Deputados

Abstract

A indústria do petróleo e gás natural possui uma grande participação na economia nacional e, por esse motivo, há farto material de estudos sobre economia, história e política que trata da formação desse setor no Brasil. Após a Constituição de 1988 houve um aumento significativo das participações governamentais, gerando mais recursos para os estados, que possuem representantes no Parlamento. No que tange ao processo legislativo, a Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, é a principal comissão permanente que trata sobre políticas públicas relacionadas à Indústria de Óleo e Gás. Pela formação histórica dessa indústria no Brasil, através de uma empresa estatal monopolista, há um grande poder de agenda do Poder Executivo sobre a matéria. Pouco se sabe sobre como se deu a participação dos parlamentares da principal comissão permanente na agenda desse setor. Este estudo, sobre esse setor na Comissão de Minas e Energia, focado nos modelos do Novo Institucionalismo e Teoria do Equilíbrio Pontuado, conclui que, ao longo dos anos, a partir de importantes alterações regulatórias, como a quebra do monopólio em 1995 ou a descoberta do pré-sal em 2006, a Comissão teve um papel eminentemente distributivista. Observamos que características do modelo informacional e do partidário foram identificadas e possuem relevância para o estudo da Comissão.

The oil and natural gas industry has a large participation in the national economy and, for this reason, there is a lot of material on studies on economics, history and politics that deals with the formation of this sector in Brazil. After the 1988 Constitution, there was a significant increase in government participation, generating more resources for States, which have representatives from parliament. Regarding the legislative process, the Mines and Energy Commission - CME is the main permanent commission that deals with public policies related to the Oil and Gas Industry - IOG. Due to the historical formation of this industry in Brazil, through a monopoly state company, there is a great power for the Executive Branch's agenda. We know little about how parliamentarians from the main permanent committee participated in the sector's agenda. There is no scientific investigation into the role of CME in this topic. This is the purpose of this research. Studying the IOG sector at CME, focused on the New Institutionalism models, to respond, based on the Punctuated Equilibrium Theory, if, over the years, from important regulatory changes such as the breaking of the monopoly in 1995 or the discovery of the big oil fields (pre-salt) in 2006, has CME played a distant role in debates on topics related to IOG? Was there an increase in interest in participating in these discussions?