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Título: Planejamento tributário nas instituições financeiras estatais: uma análise a partir das taxas efetivas de tributação
Autor(es): Mauro, Luiz Claudio de Carvalho
Orientador(es): Machado, Sérgio Jurandyr
Palavras-chave: Planejamento tributário;Taxa efetiva de tributação;Instituições financeiras;Controle estatal
Citação: MAURO, Luiz Claudio de Carvalho. Planejamento tributário nas instituições financeiras estatais: uma análise a partir das taxas efetivas de tributação. 2023. 47 f. (Mestrado Profissional em Economia) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022
Resumo: O propósito deste estudo foi avaliar se os bancos estatais brasileiros são menos propensos a realizar planejamento tributário agressivo quando comparados a seus pares submetidos a controle privado. Para tanto, foram utilizadas como proxies de agressividade fiscal três fórmulas distintas de taxa efetiva de tributação, sendo duas voltadas para a incidência sobre o resultado, a primeira composta apenas dos tributos correntes e a segunda composta por tributos correntes e diferidos, e uma terceira proxy utilizando os impostos e contribuições sobre a receita. A partir daí, foram realizadas regressões multivariadas para identificar se a variação nas taxas efetivas de tributação é explicada pela presença de controle estatal; também compuseram o modelo diversas variáveis de controle, todas ligadas ao setor bancário e extraídas das demonstrações financeiras dos bancos listados na B3, relativas ao período de 2012 a 2021 (dados em painel balanceado). Os resultados indicam que os bancos com controle estatal possuem taxas efetivas de tributação sobre o lucro superiores às instituições financeiras privadas e que, por outro lado, não é possível alcançar conclusão semelhante com relação à tributação sobre a receita.
Abstract:The goal of this paper was to assess whether Brazilian state-owned banks are less likely to undertake aggressive tax planning when compared to their peers under private control. For this purpose, three different formulas of effective tax rate were used as proxies for tax aggressiveness, two of them on income, the first composed only of current income taxes and the second composed of current and deferred income taxes, and a third proxy analyzing taxation on the gross receipts. From there, multivariate regressions were performed to identify whether the variation in effective tax rates is explained by the presence of state control. The model also comprised several control variables, all linked to the banking sector and extracted from the financial statements of the banks listed in the Brazilian Stock Exchange, for the period from 2012 to 2021 (balanced panel data). The results indicate that state-controlled banks have higher effective tax rates on income than private financial institutions and that, on the other hand, it is not possible to reach a similar conclusion regarding taxation on gross receipts.
El propósito de esta investigación fue evaluar si los bancos estatales brasileños tienen menos probabilidades de emprender una planificación fiscal agresiva en comparación con sus pares bajo control privado. Para esto, si se utilizaron como proxies de la agresividad fiscal tres fórmulas distintas de tasa efectiva de imposición, dos de ellas centradas en la incidencia sobre el resultado, la primera compuesta únicamente por impuestos corrientes y la segunda compuesta por impuestos corrientes y diferidos, y una tercera proxy utilizando impuestos y contribuciones sobre los ingresos. A partir de allí, si se realizaron regresiones multivariadas para identificar si la variación en las tasas impositivas efectivas se explica por la presencia del control estatal. El modelo también comprendió varias variables de control, todas vinculadas al sector bancario y extraídas de los estados financieros de los bancos listados em la Bolsa de Valores Brasileña (B3), para el período de 2012 a 2021 (datos en un panel balanceado). Los resultados indican que los bancos controlados por el estado tienen tasas impositivas efectivas sobre la renta más altas que las instituciones financieras privadas y que, por otro lado, no es posible llegar a una conclusión similar con respecto a la tributación sobre la renta.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4142
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