A racialização do processo penal como forma de enfrentamento do racismo nas práticas processuais penais: por um processo penal não racista

Abstract

A busca por um processo penal democrático é, também, a busca por um processo penal não racista. Pesquisas empíricas e dados estatísticos revelam que o negro é a parcela mais afetada pelo sistema de justiça criminal. A ligação estreita entre racismo e punição não é recente. A análise histórica da legislação penal e processual penal, realizada no presente trabalho, permite constatar que o negro, desde a época da escravização, é o alvo preferencial do sistema de justiça criminal. Com o fim da escravização, o Estado assume o lugar dos senhorios, alterando os castigos para a punição penal. E o veículo que conduz à efetivação da criminalização do negro é o processo penal, sendo as agências de criminalização coadjuvantes das práticas processuais penais racistas. Sabendo que o racismo opera, quase sempre, no não dito e que nem sempre é relevado de forma expressa, procura-se, assim, identificar alguns instrumentos processuais penais que mais reproduzem o racismo no sistema de justiça criminal. Busca pessoal (abordagem policial) e reconhecimento de pessoas negras são alguns destes instrumentos processuais que refletem a raça como elemento impulsionador de práticas arbitrárias e de decisões injustas. Entendendo que o racismo é um catalizador de práticas processuais penais, propõe-se uma racialização do processo penal onde a própria raça seja utilizada como lente para correção de instrumentos processuais penais racistas. Defende-se que a contextualização da raça no processo penal – racialização do processo penal – permite que os tomadores de decisão identifiquem práticas racistas camufladas. Tendo a racialização do processo penal como premissa e o princípio do não racismo como norte, são sugeridas algumas medidas contrasseletivas aos instrumentos processuais penais analisados como forma de alcançar um processo penal não racista. A concretização de um processo penal democrático passa, também, pela materialização de práticas não racistas e pela incorporação do princípio do não racismo como fundante do processo penal.

The search for a democratic criminal process is also the search for a non-racist criminal process. Empirical research and statistical data reveal that black people are the most affected by the criminal justice system. The close connection between racism and punishment is not new. By carrying out a historical analysis of criminal legislation and criminal procedure legislation in the workplace, one notes that since slavery, black people have been the preferred target of the criminal justice system. After slavery came to an end, the State took on the role of landlords, turning punishment into criminal penalties. What drives an effective criminalization of black people is the criminal procedure with criminalization agencies as the co-stars of racist criminal procedure practices. Knowing that racism almost always operates in the unsaid, in what is often not expressed, one looks to identify some criminal procedure instruments that most reproduce racism in the criminal justice system. Body search (police approach) and identification of black people are some of the procedural instruments that reflect race as an element that boosts arbitrary practices and unfair decisions. By understanding that racism boosts criminal procedure practices, a racialization of criminal procedure is proposed, in which race itself is used as a corrective lens for racist criminal procedure instruments. The context of race in criminal procedure is defended - racialization of criminal procedure - allowing decision-makers to identify hidden racist practices. Considering the racialization of criminal procedure as the assumption and the non-racialism principle as the guide, counter-selective measures to criminal procedure instruments analyzed are suggested as a way to achieve non-racist criminal procedure. A concrete democratic criminal procedure also goes through non-racist practices being materialized and the incorporation of the non-racialism principle as the basis of criminal procedure.