A presunção no sistema extrajudicial de registro de imóveis como mecanismo de reconhecimento de direitos fundamentais: eficiência e distorções em qualificação e retificação

Abstract

Esta pesquisa trata do sistema de registro de imóveis, parte dos cartórios extrajudiciais, que é um serviço público delegado e fiscalizado pelo Poder Judiciário que trata de interesses majori tariamente privados. Sob a ótica da teoria de sistemas e da gestão de informações, analisa-se o uso de presunções como forma de reconhecer direito no registro de imóveis, cuja linguagem é a aceitação ou não do título. Nesse processo, o raciocínio jurídico por indução, na forma de probabilidade prevalente, verdade formal, valores preferidos, limitação probatória e alteração de nível de provas se mostra essencial, gerando inclusive situações contra legem. Analisa-se sua utilidade no reconhecimento de direitos, como também sua relação com o incentivo ao sis tema representar adequadamente os imóveis, titulares e direitos. A relação entre presunções, sistemas de informação e regulação é tratada como oportunidade para que o sistema atenda melhor sua função precípua de reconhecer propriedade como direito fundamental e facilitar sua circulação, assim como evitar distorções.

This research deals with the property registration system, part of extrajudicial notaries, which is a public service delegated and supervised by the Judiciary that deals with mostly private interests. From the perspective of systems theory and information management, the use of pre sumptions is analyzed as a way of recognizing rights in the property registry, whose language is the acceptance or not of the title. In this process, legal reasoning by induction, in the form of prevailing probability, formal truth, preferred values, evidentiary limitation and alteration of the level of evidence is essential, even generating contra legem situations. Its usefulness in the recognition of rights is analyzed, as well as its relationship with encouraging the system to adequately represent properties, titleholders, and rights. The relationship between presump tions, information and regulation systems is treated as an opportunity for the system to better serve its primary function of recognizing property as a fundamental right and facilitating its circulation, as well as avoiding distortions.