A reclamação como instrumento de superação de precedentes no recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a reclamação como instrumento de superação de precedentes firmados em recurso especial repetitivo no STJ. Nesse sentido, a dissertação propõe responder ao seguinte problema de pesquisa: “É possível a superação desses precedentes estabelecidos por meio dos recursos repetitivos no STJ pela via da reclamação?”. Na busca de possíveis respostas à problemática suscitada, delineou-se como objetivo geral: analisar a questão da superação de precedentes decorrentes do julgamento de recurso especial repetitivo no STJ pela via da reclamação, considerando a importância do STJ no papel de Corte de precedentes e o entendimento firmado na Rcl nº 36.476, destacando como objetivos específicos: (i) compreender o sistema de precedentes e estabelecer as premissas para a superação de precedentes; (ii) reconhecer a importância e o papel desempenhado pelo STJ no sistema de precedentes; (iii) identificar o procedimento de recurso especial repetitivo e de superação no regimento interno do STJ e no CPC/15; (iv) demonstrar a possibilidade da superação do precedente qualificado pela via da reclamação e; (v) identificar o posicionamento do STF e do STJ a respeito do cabimento da reclamação para a observância de precedentes em recurso especial repetitivo, em especial o julgamento da Rcl nº 36476. Como metodologia, esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, decidiu-se por utilizar o método dedutivo que envolveu a realização de uma pesquisa documental, bem como a realização da pesquisa bibliográfica de obras nacionais e internacionais acerca do sistema de precedentes, da superação de precedentes, do papel do STJ como Corte Suprema e da reclamação, a fim de cruzar os dados para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Como resultado, constatou-se pela necessidade de revisão do entendimento firmado na Reclamação nº 36.476 pelo STJ, a fim de harmonizar sua jurisprudência com a interpretação conferida pelo STF ao art. 988, § 5º, II, do CPC/15, admitindo-se o cabimento da reclamação para garantir a observância de seus precedentes qualificados, sob pena de enfraquecimento do sistema de precedentes obrigatórios e violação aos princípios constitucionais que regem o processo civil brasileiro. Por fim, conclui-se acerca da possibilidade do uso da reclamação para a superação de precedentes em recurso especial repetitivos, levando-se em consideração que a literalidade do art. 988, § 5º, II, do CPC/15 admite o uso da reclamação para a observância de recursos especiais repetitivos no STJ e que, deparando-se com um precedente ultrapassado, a Corte deve proceder à sua superação, desde que observado o devido processo legal para a formação/superação de precedentes

The present work has as its research object the complaint as an instrument for overruling precedents established in a special repetitive appeal at the STJ. In this sense, the dissertation proposes to answer the following research problem: “Is it possible to overruling these precedents established through repetitive appeals in the STJ through complaints?”. In the search for possible answers to the problem raised, the general objective was outlined: to analyze the issue of overruling precedents arising from the judgment of a special repetitive appeal in the STJ through the complaint, considering the importance of the STJ as a precedent court and the understanding established in Rcl nº 36,476, highlighting the following specific objectives: (i) understanding the precedent system and establishing the premises for overruling precedents; (ii) recognize the importance and role played by the STJ in the precedent system; (iii) identify the procedure for special repetitive appeal and overruling in the STJ's internal regulations and in CPC/15; (iv) demonstrate the possibility of overruling qualified precedents through the complaint and; (v) identify the position of the STF and the STJ regarding the appropriateness of the complaint for the observance of precedents in a special repetitive appeal, in particular the judgment of Rcl nº 36476. As a methodology, this qualitative research, of a descriptive nature, was decided for using the deductive method that involved carrying out documentary research, as well as carrying out bibliographical research on national and international works about the system of precedents, overruling precedents, the role of the STJ as Supreme Court and complaints, in order to cross reference the data for interpretation, substantiating the research. As a result, it was found that there was a need to review the understanding established in Complaint No. 36,476 by the STJ, in order to harmonize its jurisprudence with the interpretation given by the STF to art. 988, § 5º, II, of CPC/15, admitting the validity of the complaint to guarantee compliance with its qualified precedents, under penalty of weakening the system of mandatory precedents and violating the constitutional principles that govern the Brazilian civil process. Finally, it is concluded about the possibility of using the complaint to overruling precedents in special repetitive appeals, taking into account that the literalness of art. 988, § 5, II, of CPC/15 admits the use of the complaint to comply with special repetitive appeals in the STJ and that, faced with an outdated precedent, the Court must proceed to overrul it, as long as due process is observed legal for the formation/overruling of precedents.