![](/home/carousel/header.jpg)
Áreas de interesse
![](/home/icon-bar/icone-comunicacao.png)
Comunicação
![](/home/icon-bar/icone-direito.png)
Direito
![](/home/icon-bar/icone-pessoas.png)
Administração pública
![](/home/icon-bar/icone-mundo.png)
Economia
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
Avaliação do nível de maturidade em gestão de riscos na diretoria de assistência ao pessoal do ex...
Com o advento do paradigma da governança pública, no final do século XX, a gestão de riscos ganhou maior relevância na administração pública. No Brasil, em 2016, a Instrução Normativa Conjunta nº 01 estabeleceu que órgãos do Poder Executivo Federal deveriam sistematizar suas ações relacionadas à gestão de riscos. Um desses órgãos foi o Exército Brasileiro, que, em 2017, publicou a 1ª ...
Com o advento do paradigma da governança pública, no final do século XX, a gestão de riscos ganhou maior relevância na administração pública. No Brasil, em 2016, a Instrução Normativa Conjunta nº 01 estabeleceu que órgãos do Poder Executivo Federal deveriam sistematizar suas ações relacionadas à gestão de riscos. Um desses órgãos foi o Exército Brasileiro, que, em 2017, publicou a 1ª ...
Pré visualização não dipsonível
Por que um deputado é indisciplinado? : uma análise das votações nominais na Câmara dos Deputados ...
O presente trabalho analisou os dados das votações nominais dos deputados federais nas 55ª e 56ª legislaturas, que compreendem os anos de 2015 a 2022. O objetivo foi analisar o padrão de votações nominais dos deputados com uma metodologia baseada somente no cômputo de votações (deliberações) materiais sobre as propostas analisadas, incluindo as votações dos projetos principais e desta...
O presente trabalho analisou os dados das votações nominais dos deputados federais nas 55ª e 56ª legislaturas, que compreendem os anos de 2015 a 2022. O objetivo foi analisar o padrão de votações nominais dos deputados com uma metodologia baseada somente no cômputo de votações (deliberações) materiais sobre as propostas analisadas, incluindo as votações dos projetos principais e desta...
Pré visualização não dipsonível
Operação Acolhida: resposta do governo federal para o problema migratório venezuelano no estado de Roraima
Esta dissertação examina a resposta do governo federal brasileiro à crise migratória venezuelana no estado de Roraima, com foco na implementação da Operação Acolhida. O estudo tem como objetivo compreender a inclusão do problema migratório venezuelano na agenda governamental e o processo de tomada de decisão por trás da Operação Acolhida como política pública. A questão central abor...
Esta dissertação examina a resposta do governo federal brasileiro à crise migratória venezuelana no estado de Roraima, com foco na implementação da Operação Acolhida. O estudo tem como objetivo compreender a inclusão do problema migratório venezuelano na agenda governamental e o processo de tomada de decisão por trás da Operação Acolhida como política pública. A questão central abor...
Pré visualização não dipsonível
Emendas federais e gestão orçamentária: estudo de caso no Distrito Federal (2019-2023)
A dissertação intitulada "Emendas Federais e Gestão Orçamentária: Estudo de Caso no Distrito Federal (2019-2023)" tem como objetivo principal analisar os motivos da variação no empenho dos recursos de emendas ao orçamento federal destinados ao Distrito Federal (DF) entre 2019 e 2023. A pesquisa busca compreender a dinâmica de captação de recursos, analisar as variações dos empenhos e seus respe...
A dissertação intitulada "Emendas Federais e Gestão Orçamentária: Estudo de Caso no Distrito Federal (2019-2023)" tem como objetivo principal analisar os motivos da variação no empenho dos recursos de emendas ao orçamento federal destinados ao Distrito Federal (DF) entre 2019 e 2023. A pesquisa busca compreender a dinâmica de captação de recursos, analisar as variações dos empenhos e seus respe...
Pré visualização não dipsonível
Barreiras para implementação do lean nas emergências: case do hospital regional do Gama
A presente Dissertação aborda aspectos e condições que funcionaram como barreiras para implementação do Lean nas Emergências no Hospital Regional do Gama - HRG, umas das maiores unidades de saúde do Distrito Federal e que foi desligada do projeto em 2021. Ao promover a análise do case de insucesso do HRG, a pesquisa visa analisar as barreiras e fatores dificultadores de diferentes ordens que in...
A presente Dissertação aborda aspectos e condições que funcionaram como barreiras para implementação do Lean nas Emergências no Hospital Regional do Gama - HRG, umas das maiores unidades de saúde do Distrito Federal e que foi desligada do projeto em 2021. Ao promover a análise do case de insucesso do HRG, a pesquisa visa analisar as barreiras e fatores dificultadores de diferentes ordens que in...
Pré visualização não dipsonível
Auditoria interna como ferramenta de controle: um estudo de caso no âmbito dos conselhos federal ...
O foco na melhoria de processos administrativos contribui para uma gestão mais assertiva. Ao analisar auditoria interna como ferramenta de controle, percebe-se a importância do seu papel na prevenção de fatos que podem colocar em risco os objetivos organizacionais. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a implementação das recomendações contidas nos relatórios de auditoria interna dos Conselh...
O foco na melhoria de processos administrativos contribui para uma gestão mais assertiva. Ao analisar auditoria interna como ferramenta de controle, percebe-se a importância do seu papel na prevenção de fatos que podem colocar em risco os objetivos organizacionais. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a implementação das recomendações contidas nos relatórios de auditoria interna dos Conselh...
Pré visualização não dipsonível
Análise da operacionalização de programas sociais de transferência de renda no Brasil: um olhar sobre ...
O trabalho demonstra o papel social da Caixa e a sua missão em ser agente de políticas de Estado, visando a melhoria das condições de vida da sociedade brasileira, além do dever dos governos quanto ao fundamento da dignidade das pessoas, tendo a implementação de políticas públicas como forma de garantir os direitos constitucionais. Nesse contexto, tem-se a atuação da Caixa como operacionalizado...
O trabalho demonstra o papel social da Caixa e a sua missão em ser agente de políticas de Estado, visando a melhoria das condições de vida da sociedade brasileira, além do dever dos governos quanto ao fundamento da dignidade das pessoas, tendo a implementação de políticas públicas como forma de garantir os direitos constitucionais. Nesse contexto, tem-se a atuação da Caixa como operacionalizado...
Pré visualização não dipsonível
Uma nova perspectiva de aplicação da lei maria da penha: análise sobre a experiência de acolhimento...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar como a implementação de uma rotina procedimental de atendimentos às vítimas, nos requerimentos de medidas protetivas de urgência, desenhado localmente pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho (VDFM – CABO) – Pernambuco, no período de 2016 a 2019, pode contribuir para a formulação da política judi...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar como a implementação de uma rotina procedimental de atendimentos às vítimas, nos requerimentos de medidas protetivas de urgência, desenhado localmente pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho (VDFM – CABO) – Pernambuco, no período de 2016 a 2019, pode contribuir para a formulação da política judi...
Pré visualização não dipsonível
Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do IPTU verde a partir da criação do programa...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Pré visualização não dipsonível
Taxa de câmbio nominal real/dólar no Brasil de 2012 a 2022: uma avaliação a partir da ...
O presente trabalho tem a finalidade de analisar o comportamento da taxa de câmbio nominal entre o Real e o Dólar no Brasil a partir da Paridade Descoberta da Taxa de Juros. O período considerado para a coleta de dados é o de 2012 a 2022, o qual se caracteriza por uma forte instabilidade econômica e política. A análise econométrica foi realizada por meio da estimação de uma regressão ...
O presente trabalho tem a finalidade de analisar o comportamento da taxa de câmbio nominal entre o Real e o Dólar no Brasil a partir da Paridade Descoberta da Taxa de Juros. O período considerado para a coleta de dados é o de 2012 a 2022, o qual se caracteriza por uma forte instabilidade econômica e política. A análise econométrica foi realizada por meio da estimação de uma regressão ...
Pré visualização não dipsonível
Alternância no poder e maturidade democrática: elementos jurídicos e políticos que incrementam a qualidade ...
Este trabalho tem como tema o governo de características democráticas e a forma como os variados meios de requisição de incumbentes afetam o desempenho das instituições estatais. Assumindo que a possibilidade de contestação e da disputa periódica pelo poder em eleições livres e justas é um dos pressupostos mínimos para a qualificação de nações dentro do modelo democrático, examinou-se o...
Este trabalho tem como tema o governo de características democráticas e a forma como os variados meios de requisição de incumbentes afetam o desempenho das instituições estatais. Assumindo que a possibilidade de contestação e da disputa periódica pelo poder em eleições livres e justas é um dos pressupostos mínimos para a qualificação de nações dentro do modelo democrático, examinou-se o...
Pré visualização não dipsonível
Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Pré visualização não dipsonível
Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas pol...
Este trabalho investiga como se deu a consolidação da racionalidade jurídica conservadora sobre direitos humanos nas políticas e ações para população LGBTI+ no Governo Bolsonaro no período compreendido entre 2019 e 2022. Um dos objetivos da pesquisa é analisar como se deu a consolidação da racionalidade jurídica antigênero na produção destas políticas públicas a partir da utilização da ...
Este trabalho investiga como se deu a consolidação da racionalidade jurídica conservadora sobre direitos humanos nas políticas e ações para população LGBTI+ no Governo Bolsonaro no período compreendido entre 2019 e 2022. Um dos objetivos da pesquisa é analisar como se deu a consolidação da racionalidade jurídica antigênero na produção destas políticas públicas a partir da utilização da ...
Pré visualização não dipsonível
A proporcionalidade da obrigação alimentar na multiparentalidade
Os efeitos da multiparentalidade são objeto de debates e controvérsias na sociedade e no meio jurídico, os quais ficaram ainda mais em evidência após o julgamento do RE 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Em referido julgamento, ao se reconhecer a possibilidade da dupla paternidade com base no “princípio da felicidade”, as amplas repercussões do precedente não foram amplamente e...
Os efeitos da multiparentalidade são objeto de debates e controvérsias na sociedade e no meio jurídico, os quais ficaram ainda mais em evidência após o julgamento do RE 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Em referido julgamento, ao se reconhecer a possibilidade da dupla paternidade com base no “princípio da felicidade”, as amplas repercussões do precedente não foram amplamente e...
Pré visualização não dipsonível
Direito fundamental de nacionalidade: reflexões acerca da múltipla nacionalidade
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, garante o direito à nacionalidade a todos aqueles que nascem no território nacional. Este é um dos princípios fundamentais do direito à nacionalidade, o princípio jus soli, em que a nacionalidade é adquirida por via territorial. A Carta Magna também estabelece outros critérios para aquisição da nacionalidade brasileira, como o jus sangui...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, garante o direito à nacionalidade a todos aqueles que nascem no território nacional. Este é um dos princípios fundamentais do direito à nacionalidade, o princípio jus soli, em que a nacionalidade é adquirida por via territorial. A Carta Magna também estabelece outros critérios para aquisição da nacionalidade brasileira, como o jus sangui...
Pré visualização não dipsonível
Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do ...
Este estudo investiga a dinâmica da fidelidade partidária no contexto político-partidário brasileiro, com foco nas migrações partidárias de políticos eleitos e suas consequências legais e constitucionais. A problemática central explora a legitimidade da ausência de aplicação do dever de fidelidade partidária aos eleitos pelo sistema majoritário, que permite a mudança de partido sem a pe...
Este estudo investiga a dinâmica da fidelidade partidária no contexto político-partidário brasileiro, com foco nas migrações partidárias de políticos eleitos e suas consequências legais e constitucionais. A problemática central explora a legitimidade da ausência de aplicação do dever de fidelidade partidária aos eleitos pelo sistema majoritário, que permite a mudança de partido sem a pe...
Pré visualização não dipsonível
Autolavagem: questões sobre a sua conformidade com o direito penal brasileiro
O presente trabalho tem como tema a autolavagem, de modo que o seu objetivo central é o estudo das questões relativas à sua conformação com o direito penal brasileiro. Como problema de pesquisa, esta dissertação buscará responder a esta pergunta: a imputação penal da autolavagem está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro? O presente estudo será orientado por pesquisa bibl...
O presente trabalho tem como tema a autolavagem, de modo que o seu objetivo central é o estudo das questões relativas à sua conformação com o direito penal brasileiro. Como problema de pesquisa, esta dissertação buscará responder a esta pergunta: a imputação penal da autolavagem está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro? O presente estudo será orientado por pesquisa bibl...
Pré visualização não dipsonível
A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de De...
Este estudo examina o papel do Estado brasileiro como agente econômico, com ênfase no Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado na década de 1990. Analisa-se a relação entre a atuação estatal na economia e os limites constitucionais, destacando o papel das empresas públicas e sociedades de economia mista. Historicamente, a presença estatal na economia brasileira foi marcante, ...
Este estudo examina o papel do Estado brasileiro como agente econômico, com ênfase no Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado na década de 1990. Analisa-se a relação entre a atuação estatal na economia e os limites constitucionais, destacando o papel das empresas públicas e sociedades de economia mista. Historicamente, a presença estatal na economia brasileira foi marcante, ...
Pré visualização não dipsonível
A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos...
FERREIRA, Camila Borges Da Silva. A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada. 2023. 118 f. Dissertação (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2024.
FERREIRA, Camila Borges Da Silva. A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada. 2023. 118 f. Dissertação (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2024.
Pré visualização não dipsonível
O acordo de não persecução penal para crimes militares impróprios e por equiparação: aspectos legais&...
Esse trabalho de pesquisa versa sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal e sua aplicação para crimes impropriamente militares e militares por equiparação, no âmbito da Justiça Militar da União. O problema da pesquisa pode ser resumido na seguinte pergunta: sob que circunstâncias um delito de natureza militar, cometido em tempo de pa...
Esse trabalho de pesquisa versa sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal e sua aplicação para crimes impropriamente militares e militares por equiparação, no âmbito da Justiça Militar da União. O problema da pesquisa pode ser resumido na seguinte pergunta: sob que circunstâncias um delito de natureza militar, cometido em tempo de pa...