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Manual da pesquisa científica do curso de direito do IDP
Aqui você vai encontrar sugestões sobre o que fazer mesmo antes de iniciar um projeto de pesquisa – discorremos brevemente sobre o que não deve ser uma pesquisa científica e sobre o que não fazer. Após, tratamos dos primeiro passos de organização e planejamento para a elaboração de um projeto de pesquisa e, com essas sugestões, acreditamos que nossa audiência estará pronta para refletir com...
Aqui você vai encontrar sugestões sobre o que fazer mesmo antes de iniciar um projeto de pesquisa – discorremos brevemente sobre o que não deve ser uma pesquisa científica e sobre o que não fazer. Após, tratamos dos primeiro passos de organização e planejamento para a elaboração de um projeto de pesquisa e, com essas sugestões, acreditamos que nossa audiência estará pronta para refletir com...
Gestão contábil nas organizações da sociedade civil
A dissertação analisa elementos da Gestão Contábil aplicada ao terceiro setor, em face de uma legislação vigente marcada pela insegurança jurídica. Pretende-se esclarecer dificuldades normativas para que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possam usufruir das imunidades e isenções previstas, aplicar corretamente as normas contábeis específicas do terceiro setor e apoiar os gestores a ...
A dissertação analisa elementos da Gestão Contábil aplicada ao terceiro setor, em face de uma legislação vigente marcada pela insegurança jurídica. Pretende-se esclarecer dificuldades normativas para que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possam usufruir das imunidades e isenções previstas, aplicar corretamente as normas contábeis específicas do terceiro setor e apoiar os gestores a ...
Jurisdição constitucional e a coisa julgada tributária
O presente trabalho visa dar uma resposta ao seguinte problema: continuaria o contribuinte a pagar o tributo em respeito à sua coisa julgada formada em relação jurídico-tributárias de trato continuado que o declarou constitucional ou pararia de pagá-lo em respeito a superveniente precedente do STF que o declarou inconstitucional? Raciocínio inverso se aplica em prol da Administração tributá...
O presente trabalho visa dar uma resposta ao seguinte problema: continuaria o contribuinte a pagar o tributo em respeito à sua coisa julgada formada em relação jurídico-tributárias de trato continuado que o declarou constitucional ou pararia de pagá-lo em respeito a superveniente precedente do STF que o declarou inconstitucional? Raciocínio inverso se aplica em prol da Administração tributá...
Desapropriação e o princípio da proporcionalidade: da produtividade enquanto critério inadequado para a relativi...
Embora seu gozo possua conformação social, a garantia ao direito fundamental de propriedade é elemento indissociável da democracia ocidental. Recentemente, decisões esparsas no Poder Judiciário pátrio tem afastado a aplicação de legislação vigente para fins de desapropriação valendo-se de interpretação constitucional acerca dos parâmetros para a conformação da função social da propriedade....
Embora seu gozo possua conformação social, a garantia ao direito fundamental de propriedade é elemento indissociável da democracia ocidental. Recentemente, decisões esparsas no Poder Judiciário pátrio tem afastado a aplicação de legislação vigente para fins de desapropriação valendo-se de interpretação constitucional acerca dos parâmetros para a conformação da função social da propriedade....
Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o tema no novo código de ...
O presente trabalho tem como finalidade analisar as principais características das tutelas cautelares e antecipadas, com enfoque no que se refere às divergências doutrinárias que norteiam o tema. Analisar-se-á também a maneira cujo as tutelas antecipadas, a partir de distorções no uso das tutelas cautelares, surgiram em nosso ordenamento, do ponto de vista legislativo e doutrinário. Nesse ...
O presente trabalho tem como finalidade analisar as principais características das tutelas cautelares e antecipadas, com enfoque no que se refere às divergências doutrinárias que norteiam o tema. Analisar-se-á também a maneira cujo as tutelas antecipadas, a partir de distorções no uso das tutelas cautelares, surgiram em nosso ordenamento, do ponto de vista legislativo e doutrinário. Nesse ...
Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais...
O presente trabalho teve por tema a liberdade de expressão e as fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O problema de pesquisa proposto foi saber em que medida é possível uma regulação das redes sociais a fim de combater as fake news? Desse modo, a metodologia utilizada consistiu na conjugação de ...
O presente trabalho teve por tema a liberdade de expressão e as fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O problema de pesquisa proposto foi saber em que medida é possível uma regulação das redes sociais a fim de combater as fake news? Desse modo, a metodologia utilizada consistiu na conjugação de ...
Natureza das operações de licença de uso e de direito de licença de distribuição de software e&#x...
O presente estudo analisa a tributação pelo IRPJ do resultado obtido por pessoa jurídica domiciliada no Brasil com operações de licença de uso de software e de direito de licença de distribuição de software. Embora a lei que regulamentou o software tenha mais de trinta anos, ainda remanescem muitas discussões a respeito da tributação de tais operações. A doutrina deu especial atenção ao con...
O presente estudo analisa a tributação pelo IRPJ do resultado obtido por pessoa jurídica domiciliada no Brasil com operações de licença de uso de software e de direito de licença de distribuição de software. Embora a lei que regulamentou o software tenha mais de trinta anos, ainda remanescem muitas discussões a respeito da tributação de tais operações. A doutrina deu especial atenção ao con...
O princípio da continuidade dos serviços públicos de saneamento básico frente ao inadimplemento do consumid...
O presente trabalho tem o objetivo de discutir o princípio da continuidade do serviço público, assegurado pelo art. 22 do Código de Defesa do Consumidor CDC, na hipótese de incidência do art. 6º, § 3º, II, da Lei nº 8.987/95, que prevê a possibilidade de interrupção de serviços públicos essenciais como o fornecimento de água frente à inadimplência dos consumidores.
O presente trabalho tem o objetivo de discutir o princípio da continuidade do serviço público, assegurado pelo art. 22 do Código de Defesa do Consumidor CDC, na hipótese de incidência do art. 6º, § 3º, II, da Lei nº 8.987/95, que prevê a possibilidade de interrupção de serviços públicos essenciais como o fornecimento de água frente à inadimplência dos consumidores.
Imunidade recíproca: os reflexos na tributação do ICMS de energia elétrica
Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito tributário e constitucional, cujo objeto é a temática da imunidade recíproca e a tributação do ICMS incidente sobre a energia elétrica. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar práticas fiscais dos entes federativos, principalmente pela imposição ...
Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito tributário e constitucional, cujo objeto é a temática da imunidade recíproca e a tributação do ICMS incidente sobre a energia elétrica. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar práticas fiscais dos entes federativos, principalmente pela imposição ...
A crise do inadimplemento contratual
Trata-se de estudo sobre o inadimplemento da obrigação contratual. Assim, analisar o inadimplemento de uma obrigação que é estabelecida por meio de um contrato, bem como os possíveis efeitos que podem ser gerados diante do inadimplemento. Diante disso, ressalta-se que no Direito Civil este tema é de grande importância, uma vez que as obrigações, em geral, são assumidas por meio de contrato ...
Trata-se de estudo sobre o inadimplemento da obrigação contratual. Assim, analisar o inadimplemento de uma obrigação que é estabelecida por meio de um contrato, bem como os possíveis efeitos que podem ser gerados diante do inadimplemento. Diante disso, ressalta-se que no Direito Civil este tema é de grande importância, uma vez que as obrigações, em geral, são assumidas por meio de contrato ...
Planejamento das operações de logística da empresa brasileira de correios e telégrafos: sugestões para gara...
O estudo objetivou verificar, abordando o tema “Planejamento das Operações de Logística da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: sugestões para garantir o cumprimento dos acordos de nível dos serviços”, apresentar para os Correios as vulnerabilidades e dificuldades enfrentadas nas realizações das operações de logística sem o adequado planejamento operacional e sugerir melhorias para ...
O estudo objetivou verificar, abordando o tema “Planejamento das Operações de Logística da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: sugestões para garantir o cumprimento dos acordos de nível dos serviços”, apresentar para os Correios as vulnerabilidades e dificuldades enfrentadas nas realizações das operações de logística sem o adequado planejamento operacional e sugerir melhorias para ...
Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciário
O presente trabalho versa sobre o reconhecimento do direito à saúde como um direito fundamental e, por conseguinte, um direito constitucionalmente garantido pelo Poder Público. Primeiramente, será dado um enfoque geral sobre a evolução histórica dos direitos fundamentais, tornando-se possível definir, a partir dessa percepção, seu conceito, suas finalidades, suas características e sua class...
O presente trabalho versa sobre o reconhecimento do direito à saúde como um direito fundamental e, por conseguinte, um direito constitucionalmente garantido pelo Poder Público. Primeiramente, será dado um enfoque geral sobre a evolução histórica dos direitos fundamentais, tornando-se possível definir, a partir dessa percepção, seu conceito, suas finalidades, suas características e sua class...
Equilíbrio fiscal no Brasil
A temática abordada por este trabalho intenciona demonstrar a importância do equilíbrio fiscal para o Brasil. Para tanto, verificaremos inicialmente o aspecto histórico evolutivo do relacionamento entre Estado e patrimônio alcançando a visão do Estado Moderno segundo o modelo democrático de direito, e então, vislumbrando a situação do Estado brasileiro também sob a ótica histórica para uma ...
A temática abordada por este trabalho intenciona demonstrar a importância do equilíbrio fiscal para o Brasil. Para tanto, verificaremos inicialmente o aspecto histórico evolutivo do relacionamento entre Estado e patrimônio alcançando a visão do Estado Moderno segundo o modelo democrático de direito, e então, vislumbrando a situação do Estado brasileiro também sob a ótica histórica para uma ...
Controle externo: operações financeiras com origem em recursos públicos e o sigilo bancário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo o dever de fiscalizar a Administração Pública sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, com o propósito de verificar o cumprimento e a regularidade, por parte dos Gestores de bens e recursos públicos, das atividades que foram previamente planejadas e organizadas pela A...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo o dever de fiscalizar a Administração Pública sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, com o propósito de verificar o cumprimento e a regularidade, por parte dos Gestores de bens e recursos públicos, das atividades que foram previamente planejadas e organizadas pela A...
A responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento do consumidor
O presente trabalho pretende estudar a responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento dos consumidores, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. O superendividamento é apresentado como um fenômeno de exclusão social, destacando os pressupostos da relação de consumo, por meio do conhecimento dos elementos e os princípios mais importantes dispostos na leg...
O presente trabalho pretende estudar a responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento dos consumidores, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. O superendividamento é apresentado como um fenômeno de exclusão social, destacando os pressupostos da relação de consumo, por meio do conhecimento dos elementos e os princípios mais importantes dispostos na leg...
A função social da propriedade e o controle da poluição sonora
Este trabalho tem por objeto a análise da função social da propriedade e a sua aplicação no tocante à emissão de ondas sonoras por atividades e empreendimentos, e as formas que o Direito oferece no combate à este tipo de poluição quando afeto à saúde humana. Diante da degradação ambiental decorrente de ações humanas que produzem ruídos nocivos à saúde humana, buscam-se mecanismos jurídicos ...
Este trabalho tem por objeto a análise da função social da propriedade e a sua aplicação no tocante à emissão de ondas sonoras por atividades e empreendimentos, e as formas que o Direito oferece no combate à este tipo de poluição quando afeto à saúde humana. Diante da degradação ambiental decorrente de ações humanas que produzem ruídos nocivos à saúde humana, buscam-se mecanismos jurídicos ...
Análise e melhoria de processos comerciais na airship do Brasil: estudo de caso e proposta
Processos eficientes acarretam menores custos, maiores receitas, funcionários motivados e clientes mais satisfeitos. Este artigo apresenta, no contexto de um estudo de caso, conceitos básicos sobre processos comerciais, assim como uma análise das deficiências observadas pela ineficácia e/ou inexistência desse tipo de processo na Coordenação Comercial da Airship do Brasil Indústria Aeronáuti...
Processos eficientes acarretam menores custos, maiores receitas, funcionários motivados e clientes mais satisfeitos. Este artigo apresenta, no contexto de um estudo de caso, conceitos básicos sobre processos comerciais, assim como uma análise das deficiências observadas pela ineficácia e/ou inexistência desse tipo de processo na Coordenação Comercial da Airship do Brasil Indústria Aeronáuti...
A efetividade da prestação do serviço de saneamento básico (fornecimento de água potável) na "ilha...
A presente monografia possui grande relevância social pois visa, através de uma análise bibliográfica em uma determinada localidade (Ilha de Torotama – Rio Grande/RS) analisar a efetividade acerca do fornecimento de água potável para pessoas dessa localidade que vivem, na sua maioria, em situação de vulnerabilidade social. A fim de facilitar o presente estudo, a estrutura do trabalho foi d...
A presente monografia possui grande relevância social pois visa, através de uma análise bibliográfica em uma determinada localidade (Ilha de Torotama – Rio Grande/RS) analisar a efetividade acerca do fornecimento de água potável para pessoas dessa localidade que vivem, na sua maioria, em situação de vulnerabilidade social. A fim de facilitar o presente estudo, a estrutura do trabalho foi d...
Análise da efetividade da Lei nº 10.097/2000 e a necessidade de sua modernização para ampliar o&#...
Um dos maiores dilemas do mundo atual é o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Isso porque, se por um lado, exige-se experiência e qualificação, por outro, as empresas têm preferência por profissionais que já atuem na área pretendida. Para dar oportunidade a esses jovens, foi criada em 2000, a Lei Nº 10.097 conhecida como Lei da Aprendizagem. O objetivo deste artigo é de avaliar a apli...
Um dos maiores dilemas do mundo atual é o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Isso porque, se por um lado, exige-se experiência e qualificação, por outro, as empresas têm preferência por profissionais que já atuem na área pretendida. Para dar oportunidade a esses jovens, foi criada em 2000, a Lei Nº 10.097 conhecida como Lei da Aprendizagem. O objetivo deste artigo é de avaliar a apli...
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