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Submissões recentes
Uma análise constitucional dos processos de desinvestimento das empresas estatais
Os movimentos de Desinvestimento do Estado Empresário brasileiro são relativamente recentes na trajetória das empresas públicas e sociedades de economia mista. A atualidade da temática acentua ainda mais a sua relevância, sobretudo em um cenário no qual as empresas estatais buscam reduzir a alavancagem financeira e recuperar a capacidade de investimento produtivo. A adequada delimitaçã...
Os movimentos de Desinvestimento do Estado Empresário brasileiro são relativamente recentes na trajetória das empresas públicas e sociedades de economia mista. A atualidade da temática acentua ainda mais a sua relevância, sobretudo em um cenário no qual as empresas estatais buscam reduzir a alavancagem financeira e recuperar a capacidade de investimento produtivo. A adequada delimitaçã...
Impactos do contingenciamento dos gastos públicos: o caso do Departamento de Ciência e Tecnologia do E...
Este artigo analisa os impactos do contingenciamento na execução dos gastos públicos com base no caso do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro. A análise é precedida por uma revisão de instrumentos de planejamento governamental. Discute-se a execução orçamentária do DCT, que é recorrentemente realizada sob contingenciamento. Em seguida, a percepção de 42 agentes ...
Este artigo analisa os impactos do contingenciamento na execução dos gastos públicos com base no caso do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro. A análise é precedida por uma revisão de instrumentos de planejamento governamental. Discute-se a execução orçamentária do DCT, que é recorrentemente realizada sob contingenciamento. Em seguida, a percepção de 42 agentes ...
A efetividade das políticas públicas sustentáveis adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro à luz da Resolu...
O trabalho tem como objetivo avaliar a efetividade das políticas públicas sustentáveis do Poder Judiciário à luz da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015. Este normativo observou como modelo as práticas do Poder Executivo federal implementadas desde 1999, com a Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, até o advento da Instrução Normativa (IN) nº 10/2012. O olh...
O trabalho tem como objetivo avaliar a efetividade das políticas públicas sustentáveis do Poder Judiciário à luz da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015. Este normativo observou como modelo as práticas do Poder Executivo federal implementadas desde 1999, com a Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, até o advento da Instrução Normativa (IN) nº 10/2012. O olh...
A economia comportamental aplicada na política de integridade dos tribunais de contas
Este estudo investiga como a economia comportamental pode ser aplicada para o aprimoramento da entrega de valor público nos tribunais de contas brasileiros, em especial, na Política de Integridade. Sugere-se a existência de vieses cognitivos que podem influenciar negativamente os integrantes desses tribunais. Esses vieses podem ser enfrentados por nudges que neutralizem ou minimizem tais in...
Este estudo investiga como a economia comportamental pode ser aplicada para o aprimoramento da entrega de valor público nos tribunais de contas brasileiros, em especial, na Política de Integridade. Sugere-se a existência de vieses cognitivos que podem influenciar negativamente os integrantes desses tribunais. Esses vieses podem ser enfrentados por nudges que neutralizem ou minimizem tais in...
As inovações disruptivas da internet e os processos de (des)regulação
Este artigo tem o seguinte problema de pesquisa: quais dificuldades o Estado enfrenta para promover desregulação a partir das correções de falhas de mercado que as inovações disruptivas da internet introduzem? Para responder essa questão, este trabalho se vale de uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas com executivos de mercado que se relacionam com o governo para...
Este artigo tem o seguinte problema de pesquisa: quais dificuldades o Estado enfrenta para promover desregulação a partir das correções de falhas de mercado que as inovações disruptivas da internet introduzem? Para responder essa questão, este trabalho se vale de uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas com executivos de mercado que se relacionam com o governo para...
Uma análise do planejamento e implementação dos Postos Comunitários de Segurança no Distrito Federal
Este artigo tem o seguinte problema de pesquisa: analisar o planejamento e a implantação dos Postos Comunitários de Segurança (PCS) no Distrito Federal. Trata-se de uma política pública de segurança implantada no DF, a qual a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi inserida, durante o governo de José Roberto Arruda (2007-2010). Operacionalmente, a pesquisa possui uma abordagem qualit...
Este artigo tem o seguinte problema de pesquisa: analisar o planejamento e a implantação dos Postos Comunitários de Segurança (PCS) no Distrito Federal. Trata-se de uma política pública de segurança implantada no DF, a qual a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi inserida, durante o governo de José Roberto Arruda (2007-2010). Operacionalmente, a pesquisa possui uma abordagem qualit...
Motivação na administração pública: peculiaridades e estratégias na visão de servidores gestores e geridos ...
O presente trabalho identificou a percepção dos servidores públicos, gestores e geridos, acerca da motivação no ambiente de trabalho, à luz da teoria, com foco na identificação de estratégias motivacionais adequadas às peculiaridades inerentes à administração pública. Para o alcance desse objetivo realizou-se uma pesquisa bibliográfica com o fim de levantar informações na literatura sobre o...
O presente trabalho identificou a percepção dos servidores públicos, gestores e geridos, acerca da motivação no ambiente de trabalho, à luz da teoria, com foco na identificação de estratégias motivacionais adequadas às peculiaridades inerentes à administração pública. Para o alcance desse objetivo realizou-se uma pesquisa bibliográfica com o fim de levantar informações na literatura sobre o...
Pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil: trajetória recente e desafios
O objetivo do estudo foi analisar o cenário atual de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica e um levantamento de dados sobre PD&I no Brasil e no mundo. O sistema de pós-graduação brasileiro está em contínua expansão, mas ainda não atingiu um patamar desejável quando comparado com os países desenvolvidos. Para que o campo de PD&I...
O objetivo do estudo foi analisar o cenário atual de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica e um levantamento de dados sobre PD&I no Brasil e no mundo. O sistema de pós-graduação brasileiro está em contínua expansão, mas ainda não atingiu um patamar desejável quando comparado com os países desenvolvidos. Para que o campo de PD&I...
Planejamento estratégico e alinhamento institucional na área de segurança pública: o caso do sistema de...
Este artigo promove uma análise comparativa dos planejamentos estratégicos das instituições que compõem o sistema de segurança pública do Distrito Federal vis-à-vis à política de segurança pública implementada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A questão de pesquisa pode ser assim enunciada: os planejamentos estratégicos dos órgãos de segurança pública estão bem alinhados com a política de...
Este artigo promove uma análise comparativa dos planejamentos estratégicos das instituições que compõem o sistema de segurança pública do Distrito Federal vis-à-vis à política de segurança pública implementada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A questão de pesquisa pode ser assim enunciada: os planejamentos estratégicos dos órgãos de segurança pública estão bem alinhados com a política de...
O decreto legislativo e o controle da atividade normativa do Poder Executivo
Este artigo possui o seguinte problema de pesquisa: verificar a efetividade do decreto legislativo, previsto no art. 49, V, da Constituição Federal, como instrumento de controle parlamentar da atividade normativa do Poder Executivo. Para tanto, foram examinados os 9 Decretos Legislativos promulgados desde 1988, e a tramitação de 521 projetos de decreto legislativo (PDC) protocolizados na Câ...
Este artigo possui o seguinte problema de pesquisa: verificar a efetividade do decreto legislativo, previsto no art. 49, V, da Constituição Federal, como instrumento de controle parlamentar da atividade normativa do Poder Executivo. Para tanto, foram examinados os 9 Decretos Legislativos promulgados desde 1988, e a tramitação de 521 projetos de decreto legislativo (PDC) protocolizados na Câ...
Resiliência fiscal: como o teto de gastos públicos e o fundo para incertezas econômicas tornariam a&#x...
Esta pesquisa se situa no tema de resiliência governamental fiscal e visa realizar um diagnóstico da situação de um ente federal e apresentar propostas para que se torne mais resistente frente a crises econômicas. Para realizar o diagnóstico e apresentar propostas, a pesquisa revisa a bibliografia referente ao tema, estuda experiências nacionais e internacionais de gestão que objetivaram to...
Esta pesquisa se situa no tema de resiliência governamental fiscal e visa realizar um diagnóstico da situação de um ente federal e apresentar propostas para que se torne mais resistente frente a crises econômicas. Para realizar o diagnóstico e apresentar propostas, a pesquisa revisa a bibliografia referente ao tema, estuda experiências nacionais e internacionais de gestão que objetivaram to...
Tributação indireta no Brasil e sua contribuição para a desigualdade social
O presente artigo tem por objetivo analisar a estrutura do Sistema Tributário Brasileiro, expor a participação e as características dos tributos sobre bens e serviços existentes no país e confrontar a estrutura atual com o art. 145 §1º e o art. 3º I e II, da Constituição Federal, que estatuem, respectivamente, o princípio da capacidade contributiva e os objetivos fundamentais da República F...
O presente artigo tem por objetivo analisar a estrutura do Sistema Tributário Brasileiro, expor a participação e as características dos tributos sobre bens e serviços existentes no país e confrontar a estrutura atual com o art. 145 §1º e o art. 3º I e II, da Constituição Federal, que estatuem, respectivamente, o princípio da capacidade contributiva e os objetivos fundamentais da República F...
Análise da relação da estabilidade do servidores públicos como instrumento para maior desempenho: da necess...
O presente artigo pretende analisar a relação da estabilidade dos servidores públicos com o desempenho de acordo com os pressupostos legais vigentes, o PLP nª 539/18 proposto pelo Dep. Giuseppe Vecci e as manifestações do Governo atual quanto ao tema, como meio para a análise, a comparação entre as premissas levantadas e sua conclusão. Objetiva, portanto, por meio desta análise verificar a nece...
O presente artigo pretende analisar a relação da estabilidade dos servidores públicos com o desempenho de acordo com os pressupostos legais vigentes, o PLP nª 539/18 proposto pelo Dep. Giuseppe Vecci e as manifestações do Governo atual quanto ao tema, como meio para a análise, a comparação entre as premissas levantadas e sua conclusão. Objetiva, portanto, por meio desta análise verificar a nece...
Sistemas de ouvidoria na Administração Pública Federal : o uso do e-Ouv federal no INSS
Nesta pesquisa foi realizada a análise de sistemas informatizados de ouvidoria na administração pública federal. Como objeto de estudo foram pesquisados os sistemas de ouvidoria utilizados pela Ouvidoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o EOuv da Controladoria-Geral da União que deverá ser utilizado por toda a Administração Pública Federal. Além do panorama de como funcionam o...
Nesta pesquisa foi realizada a análise de sistemas informatizados de ouvidoria na administração pública federal. Como objeto de estudo foram pesquisados os sistemas de ouvidoria utilizados pela Ouvidoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o EOuv da Controladoria-Geral da União que deverá ser utilizado por toda a Administração Pública Federal. Além do panorama de como funcionam o...
Multifuncionalidade da agricultura: um estudo da produção de morango em Brazlândia (2016)
Nesse artigo, será demonstrada a multifuncionalidade da agricultura na produção de morangos, em Brazlândia/DF, com foco no período de 2016. Desse modo, visando ampliar os estudos acerca da temática da multifuncionalidade da agricultura, especificamente no viés de renda e produção de alimentos do campo, o objetivo geral desta pesquisa foi demonstrar a relação da multifuncionalidade da agricultur...
Nesse artigo, será demonstrada a multifuncionalidade da agricultura na produção de morangos, em Brazlândia/DF, com foco no período de 2016. Desse modo, visando ampliar os estudos acerca da temática da multifuncionalidade da agricultura, especificamente no viés de renda e produção de alimentos do campo, o objetivo geral desta pesquisa foi demonstrar a relação da multifuncionalidade da agricultur...
Importância do novo regime fiscal para o equilíbrio das contas públicas: análise do novo regime fiscal...
Este trabalho busca de maneira exploratória demonstrar como estavam as contas públicas e a necessidade de uma ação controladora de gastos que resultou o Novo Regime Fiscal para o equilíbrio sustentável no longo prazo, também traz outras medidas que poderiam ser adotadas, uma vez que o orçamento se constitui peça importante para implementação de políticas públicas e manutenção das tarefas govern...
Este trabalho busca de maneira exploratória demonstrar como estavam as contas públicas e a necessidade de uma ação controladora de gastos que resultou o Novo Regime Fiscal para o equilíbrio sustentável no longo prazo, também traz outras medidas que poderiam ser adotadas, uma vez que o orçamento se constitui peça importante para implementação de políticas públicas e manutenção das tarefas govern...
Qualidade de vida no trabalho de servidores públicos com deficiência em seis agências reguladoras federais&...
A temática da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) passou a ser vista como objeto de interesse da sociedade no início do século XXI, com o aumento expressivo dos indicadores negativos na saúde e segurança dos trabalhadores, com impactos para o alcance das metas e dos objetivos organizacionais. No setor público as práticas de QVT são implantadas através dos programas de qualidade de vida no traba...
A temática da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) passou a ser vista como objeto de interesse da sociedade no início do século XXI, com o aumento expressivo dos indicadores negativos na saúde e segurança dos trabalhadores, com impactos para o alcance das metas e dos objetivos organizacionais. No setor público as práticas de QVT são implantadas através dos programas de qualidade de vida no traba...
O efeito das políticas extrajudiciais no âmbito do TJDFT para mitigação da judicialização. A efetividade&#x...
Com o maior enfoque da defesa de direitos e garantias trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como a estruturação de medidas de assistência ao público em geral no que tange ao trâmite e resultados de disputas judiciais, observou se um aumento na judicialização em todo o país, deixando o Poder Judiciário estruturalmente desamparado para tratar tal demanda. A solução encontrada, resol...
Com o maior enfoque da defesa de direitos e garantias trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como a estruturação de medidas de assistência ao público em geral no que tange ao trâmite e resultados de disputas judiciais, observou se um aumento na judicialização em todo o país, deixando o Poder Judiciário estruturalmente desamparado para tratar tal demanda. A solução encontrada, resol...
Serviço de verificação de óbitos: um estudo de implementação de política pública no Distrito Federal (...
A finalidade deste estudo é compreender o papel do SVO/DF e os efeitos de uma assistência social humanizada, no Distrito Federal, no período de 2010 a 2016. Assim sendo, procura-se esclarecer e informar a necessidade e a funcionalidade que este órgão promove ao bem-estar da comunidade, facilitando a identificação de causa mortis, por meio do fornecimento de atestado de óbito que encerra a vida ...
A finalidade deste estudo é compreender o papel do SVO/DF e os efeitos de uma assistência social humanizada, no Distrito Federal, no período de 2010 a 2016. Assim sendo, procura-se esclarecer e informar a necessidade e a funcionalidade que este órgão promove ao bem-estar da comunidade, facilitando a identificação de causa mortis, por meio do fornecimento de atestado de óbito que encerra a vida ...
A participação social na política pública da assistência social
Este trabalho tem como estudar a forma de participação social na assistencial social. Para isso, aborda-se como a participação social foi garantida nas políticas públicas brasileiras e especificamente na Assistência Social nas últimas três décadas, após a Constituição Federal de 1988, trazendo o debate teórico envolto desta temática. O estudo empírico aqui realizado tem como base dados secundár...
Este trabalho tem como estudar a forma de participação social na assistencial social. Para isso, aborda-se como a participação social foi garantida nas políticas públicas brasileiras e especificamente na Assistência Social nas últimas três décadas, após a Constituição Federal de 1988, trazendo o debate teórico envolto desta temática. O estudo empírico aqui realizado tem como base dados secundár...
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